Busca AILegislação FederalToda a LegislaçãoTodas as ÁreasEm qualquer data“código penal” em Legislação FederalDecreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1997Art. 5, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1997Art. 8, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 20 de Setembro de 1999Art. 4, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 13 de Julho de 1995Art. 6, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1998Art. 5, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...Decreto Não Numeradode 30 de Dezembro de 1997Art. 5, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentes;...Decreto Não Numeradode 26 de Julho de 2000Art. 5, II - cumprir o disposto no Código de Àguas, leis subseqüentes e seus regulamentos; e...Decreto Não Numeradode 03 de Abril de 1991Art. 2, IV - representar aos órgãos competentes para apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal, em decorrência, de atos praticados em detrimento dos interesses da Previdência Social;...1...545556...1132
