“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 06 de Agosto de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 31 de Março de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 22 de Abril de 2002
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 06 de Setembro de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 08 de Agosto de 2000
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 20 de Março de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 30 de Agosto de 2004
Art. 1º, I, d - do posto de Major-Brigadeiro ou Brigadeiro: 1. Chefe da 1ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 2. Chefe da 2ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 3. Chefe da 3ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 4. Chefe da 4ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 5. Chefe da 5ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 6. Chefe da 6ª Subchefia do Estado-Maior da Aeronáutica; 7. Chefe do Centro de Inteligência da Aeronáutica; 8. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Apoio; 9. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral de Operações Aéreas; 10. Chefe do Estado-Maior do Comando-Geral do Pessoal; 11. Che...
Decreto Não Numeradode 30 de Janeiro de 1998
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS , no exercício do cargo de PRESIDENTIE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.009, de 29 de março de 1995, e o que consta do Processo MAer nº 04-01/0845/97, DECRETA:...