“código de processo civil” em Legislação Federal

Decreto Não Numeradode 09 de Julho de 1993
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50.640.000.062/93, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 28 de Outubro de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 22 de Agosto de 1994
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os artigo 84, item IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto-Lei nº 88.066, de 26 de janeiro de 1993, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29100.001614/90-56, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 13 de Outubro de 1984
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 223 da Constituição, e nos termos do art. 6º, inciso I, do Decreto nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e tendo em vista o que consta do Processo nº 29820.000343/92-85, DECRETA:...
Decreto Não Numeradode 17 de Dezembro de 2001
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 28 de Janeiro de 1999
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 24 de Maio de 2004
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...
Decreto Não Numeradode 25 de Agosto de 1998
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos...