“código de águas” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal3.217 de 09/04/1976
Art. 1º - Ficam alterados, na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.054 - Financiamento a Programa de Habilitação Popular e 1.105 - Fundo de Financiamento para Água e Esgotos do Distrito Federal FAE — DF.
Decreto Estadual de Minas Gerais128 de 23/03/2020
Art. 1º - – Fica declarada de utilidade pública, nos termos do disposto na alínea "b" do inciso VII do art. 3º da Lei Federal nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, a obra do sistema de adutora de água bruta e emissário de efluentes tratados da unidade produtiva de celulose solúvel, do empreendedor LD Celulose S.A., em área do Bioma Mata Atlântica, nos Municípios de Araguari e Indianópolis.
Decreto Estadual de Minas Gerais47.837 de 09/01/2020
Art. 33 - Fica acrescentada ao inciso II do art. 85 do Decreto nº 47.383, de 2018, a alínea "k": "Art. 85 - (...) II - (...) k) cometimento de infração no período da piracema, nos casos de infrações às normas da Lei nº 14.181, de 2002, diante da inexistência de código específico.".
Decreto Estadual de Minas Gerais9.808 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.807 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais9.811 de 01/06/1966
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acordo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.582 de 16/08/1965
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...
Decreto Estadual de Minas Gerais8.649 de 01/09/1965
O Governador do Estado de Minas Gerais, usando da atribuição que lhe confere o artigo 12, item I, e de acôrdo com o disposto no artigo 32, ambos da Lei n. 2.610, de 8 de janeiro de 1962 (Código do Ensino Primário),...