“código de águas” em Legislação Federal
- Decreto15.707 de 03/10/1922
Seção - 1º, abertura de um canal na Barra do Norte, com 300 metros de largura, 2.000 metros de extensão e profundidade de oito metros em maré minima, dotado de balisamento illuminado; 2º, construcção de um cáes acostavel, com 550 metros de extensão, para o calado de oito metros em aguas minimas; 3º, construcção de um cáes de saneamento, constituindo prolongamento para léste, do cáes de atracação, e terminando no rio Itiberê, com a extensão de 2.486 metros; 4º, dragagem, á cota de 8m,0, em frente ao cáes de atracação e até á co...
- Decreto96.102 de 27/05/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: inicia o perímetro no ponto 1, de coordenadas geográficas: longitude 40º24'48"WGr e 03º03'24" de latitude Sul, situado na margem esquerda da estrada que liga Maria Velha ao Lugar Água Boa, confrontando com terras de Raimundo Jovino de Vasconcelos; deste, segue por linha seca, pela margem esquerda da estrada municipal, confrontando com terras de Raimundo Jovino de Vasconcelos, com os seguintes azimutes planos e distâncias: 92º55'17" e 587,43m até o ponto 2 135º19'50" e 2.242,79m até o ponto 3; deste, segue por linha seca, confro...
- Decreto10.751 de 22/07/2021
Art. 2º - O Decreto nº 10.464, de 2020 , passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 ." (NR) "Art. 6º ………………………………………………………….………………………………(...) § 2º Enquanto perdurarem os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19 e forem executados os recursos oriundos da Lei nº 14.017, de 2020, cada ente federativo deverá adotar medidas que garantam inclusões e alterações nas insc...
- DecretoDecreto de 13 de Fevereiro de 2006
Art. 2º - A Floresta Nacional do Crepori possui uma área aproximada de 740.661,00 ha (setecentos e quarenta mil, seiscentos e sessenta e um hectares), conforme o seguinte memorial descritivo e perímetro: inicia-se a descrição deste memorial no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 6º53’3" S e 56º52’54" Wgr., localizado na confluência de um igarapé sem denominação, da margem esquerda do Rio Marupá, com este rio; deste ponto, segue a jusante pela margem esquerda do Rio Marupá até o ponto 2, de c.g.a. 6º51’16" S e 56º50’48" Wgr., localizado na cofluência do Rio Marupá com o Rio Crepori; deste ponto, s...
- Decreto97.838 de 16/06/1989
Art. 2º - A Área Indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do marco 24ASAT 12.287 (ponto 01), situado na confluência do Rio Gorgulho com o Rio Tocantins, com coordenadas geográficas 09º17'23,7"S e 48º20'44,9"WGr; daí segue pelo Rio Gorgulho, sentido montante, com a distância de 35.444,50 metros, até o Marco AC (ponto 02), situado na cabeceira do referido Rio e próximo à Rodovia Estadual GO134 (acesso de Pedro Afonso a Tocantínia), com coordenadas geográficas 09º25'40,1"S e 48º08'56,4"WGr; daí, segue por uma linha reta com o azimute de 69º54'33" e distância de 28.441,80...
- Decreto19.059 de 06/01/1930
Art. 1º - Fica approvada a alteração da seriação dos cursos proposta pela Congregação da Escola Polytechnica da Universidade do Rio de Janeiro e homologada pelo Conselho Nacional do Ensino, em sessão de 2 de agosto de 1929, substituindo-se a discriminação constante do art. 134 do citado regulamento pela seguinte: Exame vestibular - Algebra elementar e superior - Geometria - Trigonometria rectilinea - Elementos de Geometria analytica a duas dimensões - Desenho linear e geometrico. Curso Geral - 1º anno - 1ª cadeira - Geometria analytica e calculo infinitesimal - 2ª cadeira - Geometria descriptiva e suas appli...
- Decreto93.015 de 27/07/1986
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: ''Partindo do marco 0, de coordenadas geográficas longitude 52º31'50" WGr e latitude 24º38'20" S, situado no encontro de uma estrada com o Ribeirão Tonete, segue a montante do referido ribeirão, confrontando com o Lote 12 da Gleba 7 da Colônia Cantu, com a distância de 1.220,00m, até o marco 1, situado na margem direita do Ribeirão Tonete; deste, segue por linha seca, confrontando com o mesmo lote 12, com rumo de 47º15' NO e distância de 2.529,00m, até o marco 2, situado na margem esquerda da Água da Cobra; deste, segue à montante da re...
- Decreto88.065 de 26/01/1983
Art. 1º - O artigo 81 do Regulamento do Código Nacional de Trânsito, aprovado pelo Decreto nº 62.127, de 16 de janeiro de 1968, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto nº 82.925, de 21 de dezembro de 1978, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 81 - As dimensões máximas autorizadas para veículos automotores são as seguintes: I - Largura: Até 2,60m (dois metros e sessenta centímetros); II - Altura: Até 4,40m (quatro metros e quarenta centímetros); III - Comprimento total: a) veículos simples: até 13,20m (treze metros e vinte centímetros); b) veículos articulados: até 18,1...