“código de águas” em Legislação Federal

• Decreto-Lei73 de 21/11/1966

  Art. 10, §2º - Não se aplicam a tais seguros as disposições do artigo 1.433 do Código Civil .
• Decreto-Lei1.468 de 12/05/1976

  Art. 10 - O cargo em comissão de Diretor de Secretaria, Código JF-DAS-101.1, constante da Lei nº 6.026, de 9 de abril de 1974 , passará a Diretor de Secretaria, Código JF-DAS-101.2.

• Decreto-Lei4.782 de 05/10/1942

  Art. 4º - Pela falsidade das declarações constantes do assento, respondem criminalmente o registando e as testemunhas, nos termos do Código Penal, artigos 299 e 342 , perante a Justiça Militar.

• Decreto-Lei925 de 02/12/1938

  Art. 406 - Os atuais suplentes de auditor e adjunto de promotor, que tiverem, pelo menos, cinco anos de efetivo exercício em seus respectivos cargos, concorrerão com os advogados dentro dos dois terços das vagas de promotor na forma do art. 34 deste código.

• Decreto Não Numeradode 28 de Agosto de 2002

  Art. 1º, II - Sistema Gois de Radiodifusão Ltda., na cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso (Processo nº 53670.001122/2000 e Concorrência nº 120/2000-SSR/MC);...

• Decreto Não Numeradode 22 de Dezembro de 1997

  Art. 5º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• Decreto Não Numeradode 19 de Novembro de 1997

  Art. 8º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• Decreto Não Numeradode 04 de Maio de 1998

  Art. 5º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

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