“código de águas” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 1997
Art. 6º - As consorciadas ficam obrigadas a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
DecretoDecreto de 30 de Setembro de 1999
Art. 5º - A Concessionária fica obrigada a satisfazer as exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
DecretoDecreto de 19 de Dezembro de 1996
Art. 6º - As consorciadas ficam obrigadas a satisfazer às exigências de proteção ao meio ambiente, de controle de cheias e demais prescrições acauteladoras do uso da água, previstas no art. 143 do Código de Águas e na legislação subseqüente.
Decreto10.296 de 30/03/2020
Art. 2º, IV, a - abastecimento de água;...
Decreto3.743 de 05/02/2001
Art. 6º, II - abastecimento de água;...
Decreto10.187 de 20/12/2019
Art. 1º, Parágrafo Único, I - abastecimento de água potável;...
Decreto8.874 de 11/10/2016
Art. 2º, §4º, III, a - de abastecimento de água;...
Decreto5.356 de 27/01/2005
Art. 2º, X - Serviços de Água e Esgoto;...