“código de águas” em Decisões

Informativo - STJ588 de 31/08/2016
lei 911/1969 sistematicamente com as regras insculpidas no Código de Processo Civil (macrossistema instrumental), mais precisamente...
Informativo - STJ704 de 16/08/2021
filhos é previsto constitucionalmente (arts. 227 e 229), bem como na legislação infraconstitucional (artigos 1.634 do Código...
Informativo - STJ450 de 08/10/2010
aplicando-se as regras não revogadas do Código Comercial, as regras gerais do CC e a legislação específica.
Informativo - STJ620 de 23/03/2018
no Código Civil para vícios ocultos - o CDC coloca à disposição do consumidor uma terceira opção, consistente na substituição...
Informativo - STJ581 de 28/04/2016
Nesse passo, descarta-se, de pronto, a aplicação das regras gerais de prescrição previstas no Código Civil em virtude da...
Informativo - STJ587 de 16/08/2016
processo penal, são afirmadas por doutrina, ao reconhecer que "o Código de Processo Penal não empregou a palavra seqüestro...
Informativo - STJ559 de 16/04/2015
na escrita e leitura dos cegos e o Código de Contrações e Abreviaturas Braille.
Informativo - STJ475 de 03/06/2011
OAB (Lei n. 4.215/1963) atribuía um direito subjetivo aos causídicos, com poucas restrições, mas, após 1973, quando o Código...