Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesInformativo - STJ470 de 29/04/2011Tudo isso decorre da interpretação dada aos arts. 262 e 257 do Código de Trânsito Brasileiro.Informativo - STJ401 de 07/08/2009Nessa instância especial, alegou-se que houve ofensa ao art. 27 da Lei n. 4.771/1965 (Código Florestal Brasileiro), uma vez...Informativo - STJ495 de 20/04/2012Portanto, a nova norma (art. 420, parágrafo único, do CPP) deve ser interpretada em consonância com o art. 366 do mesmo Código...Informativo - STJ197 de 06/02/2004renda), nem o art. 110 do mesmo Código.Informativo - STJ538 de 30/04/2014tiver requerido a sua intimação por mandado, na oportunidade de que trata o art. 422 deste Código, declarando não prescindir...Informativo - STJ436 de 28/05/2010segurança ao acusado inimputável, aplicando-se, nesses casos, a regra disposta no art. 109 do referido código.Informativo - STJ583 de 26/05/2016código.Informativo - STJ640 de 15/02/2019Entretanto, baseada no fato de que o art. 3º do Código de Processo Penal admite expressamente tanto a realização de interpretação...1...129130131...1250
