Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF1465143 de 15/03/2024LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000284 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1463942 de 01/03/2024LEG-FED LEI-014365 ANO-2022 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00002 ART-0798A CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1478485 de 22/05/2024LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1173745 de 02/06/2020LEG-FED LEI-009784 ANO-1999 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1158159 de 04/05/2020LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00581 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1171699 de 30/03/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1446191 de 07/12/2023LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1447544 de 08/01/2024LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...1...108710881089...1250
