Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesJurisprudência - STF1143352 de 26/02/2021LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00489 INC-00004 ART-01021 PAR-00004 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1147547 de 10/12/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 ART-01022 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1193882 de 28/11/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00833 PAR-00002 ART-01021 PAR-00004 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1194477 de 20/08/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 PAR-00004 ART-01022 ART-01026 PAR-00002 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1196489 de 18/09/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00098 PAR-00003 PAR-00004 ART-01021 PAR-00005 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...Jurisprudência - STF1228296 de 21/11/2019LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED SUMSTF-000279 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...Jurisprudência - STF1395166 de 17/02/2023LEG-FED LEI-009296 ANO-1996 LEI ORDINÁRIA LEG-FED DEL-003689 ANO-1941 ART-00619 CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL...Jurisprudência - STF1322140 de 01/07/2021LEG-FED CF ANO-1988 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED DEL-002848 ANO-1940 ART-00312 "CAPUT" CP-1940 CÓDIGO PENAL...1...105510561057...1250
