“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto5.352 de 24/01/2005
Art. 5º, II, c - Confederação Nacional do Comércio - CNC;...
- Decreto3.724 de 10/01/2001
Art. 4º, §7º, IX - código de acesso à Internet que permitirá à instituição requisitada identificar a RMF.
- Decreto48.921 de 08/09/1960
Art. 15, §1º - Essas relações deverão indicar a situação do cargo de cada funcionário mediante discriminação da série de classes ou classe, o código, bem como o nível do respectivo vencimento com a indicação da referência horizontal ou vencimento-base.
- Decreto33.250 de 08/07/1953
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 - (Código de Minas), DECRETA...
- Decreto83.989 de 18/09/1979
Art. 12, I - Na Categoria Funcional de Agente Administrativo, por transformação, os cargos de Almoxarife, Assistente Comercial, Tesoureiro, Tesoureiro Auxiliar de Estatistica, Correntista e Escrevente de Bordo; os cargos e empregos de Oficial de Administração, Assistente de Administração, Escriturário, Armazenista, Arquivista, Chefe de Disciplina, Inspetor de Alunos, Inspetor do Ensino Primário, Escrevente Datilógrafo e Atendente; e os empregos de Diretor Técnico, Diretor Administrativo, Assistente Técnico, Administrador, Administrador da Casa do Estudante, Assessor de Administração, Agente Administrativo, Assessor Administrativo, Estagiário, Pro...
- Decreto1.331 de 08/12/1994
Art. 5º, §1º - Os dados a serem informados constarão de registro em que, diariamente, anotar-se-á, também, o número da fatura, data da venda, quantidade expressa em quilograma/litro do produto ou insumo químico vendido, nome ou razão social do comprador, domicílio comercial, lugar onde foi recebida a mercadoria e nomes dos destinatários.
- Decreto7.930 de 25/09/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Otto Reginaldo Renaux a pesquisar calcáreo numa área de cento e dezoito hectares e vinte e quatro ares (118,24 Ha.) situada no lugar denominado "Ribeirão do Ouro", à margem direita do rio Itajaí-Mirim, distrito de Porto Franco, município de Brusque do Estado de Santa Catarina, área essa delimitada por um contorno poligonal fechado, que tem um vértice situado a quatrocentos e quarenta metros (440m), rumo setenta e quatro graus sudeste (74º SE) do marco de pedra situado à margem direita do Ribeirão do Ouro, na sua confluência com o rio Itajaí-Mirim e os lados teem os seguintes comprimentos e orientações: sei...
- Decreto8.284 de 03/07/2014
Art. 8º - As metas referentes à avaliação de desempenho institucional serão fixadas anualmente em ato do Presidente do Inmetro, ouvido o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.