“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto8.100 de 22/10/1941
Art. 1º - Fica autorizada a Sociedade Mineração Moçapir Limitada a pesquisar manganês e associados em terrenos pertencentes a José Bernardino de Rezende e sua mulher, na Fazenda das Piteiras e Serrote no local denominado Morro das Piteiras, no distrito de Itumirim, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de dez hectares (10 Ha) limitada por um retângulo tendo um dos vértices situado à distância de dois mil duzentos e quarenta e cinco metros (2.245m), rumo magnético oitenta e dois graus e trinta minutos nordeste (82º 30' NE) do centro da ponte de pedra situada sobre o Rio Capivarí na estrada de rodagem de Itumirim para a Fazenda das "Pite...
- Decreto5.552 de 26/09/2005
Art. 2º - Fica suprimido o "Ex" 01 do código 8514.30.90 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 4.542, de 2002.
- Decreto93.881 de 23/12/1986
Art. 16, XX - 1 (um) representante dos detentores de direitos de exploração comercial de obras gravadas em vídeo;...
- Decreto8.190 de 07/11/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro José Milagres Peixoto a pesquisar talco numa área de dezoito hectares e setenta e cinco ares (18,75 Ha), situada no lugar denominado Pé do Morro, distrito de Itaverava, município de Conselheiro Lafaiete, do Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo tendo um vértice a mil cento e setenta e cinco metros (1.175 m), rumo sete graus noroeste (7º NW) do cruzamento da rodovia Roça Grande - Conselheiro Lafaiete com o ribeirão Pé do Morro, e cujos lados adjacentes a esse vértice tem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: setecentos e cinquenta metros (750 m), dezoito graus noroeste ...
- Decreto8.420 de 18/12/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Maciel Nunes Coelho a pesquisar mica e associados numa área de sessenta hectares (60 Ha), em terrenos devolutos ocupados por Joaquim Albino Pereira, situada nas cabeceiras do ribeirão Montes Claros, distrito de Ramalhete, município de Peçanha, Estado de Minas Gerais, área essa delimitada por um retângulo que tem um vértice a quinhentos metros (500 m) na direção magnética de vinte graus noroeste (20º NW) do ângulo sudoeste (SW) da residência de Joaquim Albino Pereira, a margem esquerda do ribeirão Montes Claros e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnéticas: ...
- Decreto7.750 de 29/08/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Eutychio Silveira a pesquisar conchas calcáreas numa área de quinhentos hectares (500 Ha,) situada no lugar denominado "Saco do Ingá,", na Lagoa de Araruama, município de Cabo Frio do Estado do Rio de Janeiro, área essa delimitada por um triângulo mistilíneo que tem um vértice situado na "Ponta das Caroinhas" e os lados estão assim definidos : os dois primeiros, com os comprimentos de quatro mil e quatrocentos metros (4.400m), rumo oitenta e quatro graus sudoeste (84º SW) e três mil duzentos e cinquenta metros (3.250m), rumo quarenta e três graus sudoeste (43º SW), vão ter à "Ponta do Ingá" e "Ponta Pernam...
- Decreto8.760 de 13/02/1942
Art. 1º - Ficam autorizados os cidadãos brasileiros Avelino de Moraes Sarmento e Edison de Moraes Sarmento a pesquisar mica, hematita, limonita e associados numa área de onze hectares o vinte e cinco ares (11,25 Ha), situada na Fazenda São Mathias, distrito e município de Guaraní da Estado de Minas Gerais e delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a cem metros (100 m), na direção dezessete graus e trinta minutos sudoeste (17º 30' SW) da confluência dos córregos Serrote e São Mathias e cujos lados adjacentes a esse vértice teem os seguintes rumos e comprimentos: sessenta e nove graus sudeste (69º SE) e trezentos metros (300 m), dezessete graus...
- Decreto8.440 de 18/12/1941
Art. 1º - Fica autorizado o cidadão brasileiro Miguel Nogueira a pesquisar pirita arsenical no lugar denominado "Riacho da Prata" em terrenos pertencentes a Francisco da Silva Monteiro e a José Bazilio no distrito de Riacho d'Areia, município de Areia, Estado da Baía, numa área de trinta hectares e dez ares (30,10 Ha), limitada por um retângulo tendo um dos seus vértices situado à distância de cento e trinta e dois metros e cinqüenta centímetros (132,50 m), rumo cinqüenta e seis graus sudoeste (56º SW) da confluência do córrego do Monteiro com o riacho da Prata e cujos lados, adjacentes a esse vértice teem os seguintes comprimentos e orientações magnét...