“código comercial” em Legislação Federal
- Decreto92.531 de 10/04/1986
Art. 1º - Ficam criadas funções de confiança, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da categoria Assessoramento Superior, código LT-DAS-102, do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código LT-DAS-100, da Tabela Permanente do Ministério da Aeronáutica.
- Decreto87.963 de 21/12/1982
Art. 1º - Fica criada uma função, na forma do Anexo I deste decreto, para composição da Categoria Direção Intermediária, código DAI-111, do Grupo-Direção e Assistência Intermediárias, código: DAI-110, do Quadro Permanente do Estado-Maior das Forças Armadas - EMFA.
- Decreto88.911 de 24/10/1983
Art. 1º - Fica incluida no Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, código NS-900, estruturado pelo Decreto nº 72.493, de 19 de julho de 1973 , a Categoria Funcional de Engenheiro de Pesca, designada pelo código NS-941 ou LT-NS-941.
- Decreto13.609 de 21/10/1943
Revogado dada pela Medida Provisória nº 1.040, de 2021 Estabelece novo Regulamento para o ofício de Tradutor Público e Intérprete Comercial no território da República. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 74, letra a, da Constituição, decreta:...
- Decreto86.765 de 22/12/1981
Art. 7º, V - registro na Junta Comercial;...
- Decreto96.880 de 30/09/1988
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, área de terreno, sem benfeitorias, com 864,00m² (oitocentos e sessenta e quatro metros quadrados), localizada na Rua Sargento Pedro Krinsk, composta dos lotes contíguos nºs 11 e 12, da Quadra 74, do loteamento denominado Balneário Maranduba, Bairro Maranduba, Município e Comarca de Ubatuba, Estado de São Paulo, de propriedade de Maranduba Imobiliária, Comércio e Indústria Ltda., segundo transcrição nº 354, fls. 33, Livro 3-C, do Cartório dos Registros Públicos e Anexos da Comarca de Ubatuba, destinado à instalação de Estação Telefônica da Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELES...
- DecretoDecreto de 15 de Janeiro de 2001
Art. 5º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, nas leis subseqüentes e nos regulamentos; e...
- Decreto25.882 de 29/11/1948
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.12.1948 MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Departamento Nacional de Indústria e Comércio Tabela Numérica Ordinária...