“código comercial” em Legislação Federal

• DecretoDecreto de 15 de Dezembro de 1999

  Art. 4º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 27 de Julho de 1998

  Art. 6º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 20 de Agosto de 1998

  Art. 6º, II - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 04 de Novembro de 1997

  Art. 4º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• DecretoDecreto de 10 de Dezembro de 1997

  Art. 8º, I - cumprir o disposto no Código de Águas, leis subseqüentes e seus regulamentos;...

• Decreto4.492 de 29/11/2002

  Art. 1º, II - cargos de Analista de Tecnologia Militar - ATM, código ATM-610.002.

• Decreto3.474 de 19/05/2000

  Art. 13, II - microempresa comercial ou de serviços, a pessoa jurídica e a firma mercantil individual que exerçam atividade de comércio ou de serviços e que tiverem receita bruta anual igual ou inferior a R$ 360.220,00 (trezentos e sessenta mil, duzentos e vinte reais);...

• Decreto94.338 de 18/05/1987

  Art. 6º, §2º - Poderão participar do Comitê de que trata este artigo o Juizado de Menores, os responsáveis locais ou representantes da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), do Serviço Social da Indústria (SESI), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), do Serviço Social do Comércio (SESC) e das entidades de assistência social atuantes no Município.

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