“código comercial” em Legislação Federal

Decreto10.417 de 07/07/2020
Art. 2º, I, b - adequação das políticas públicas de defesa do consumidor às práticas defendidas por organismos internacionais, tais como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento;...
Decreto3.801 de 20/04/2001
Art. 2º - A relação de produtos constantes do anexo referido no art. 1º poderá ser alterada por proposta dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Integração Nacional e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
DecretoDecreto de 21 de Junho de 1994
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo está matriculado em nome da União, no livro 2-C, fls. 138, Matrícula nº 625, no Registro de Imóveis da Comarca de Pequizeiro, Estado do Tocantins.
Decreto82.781 de 01/12/1978
Art. 1º, a - o objetivo social será: indústria, comércio, importação e exportação de peças, acessórios e produtos de metal para veículos e aplicações agrícolas e industriais, equipamentos para movimentação de materiais e máquinas para construção de rodovias;...
DecretoDecreto de 14 de Março de 2013
Art. 1º - É do interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira de até cem por cento no capital social de banco comercial a ser constituído pelo Grupo ACP Inversiones y Desarollo, sociedade sediada em Lima, Peru.
Decreto96.358 de 19/07/1988
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere este artigo está matriculado, em nome da União Federal, no Registro de Imóveis da Comarca de Guajará-Mirim (RO), sob o nº 320, Livro 2-B, fl. 20.
Decreto9.983 de 22/08/2019
Promoção e governança do Building Information Modelling (BIM)
Art. 12 - A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Estratégia BIM BR será exercida pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
- bim
- construção civil
- governança
Decreto724 de 19/01/1993
Art. 30, §3° - Excluídas as informações que digam respeito a matérias relacionadas com segredo de indústria ou de comércio, a comissão diretora assegurará, a qualquer interessado, acesso aos laudos referidos no arts. 33 e 35 deste decreto.