“código ambiental” em Legislação Federal

Lei7.247 de 13/11/1984
Art. 2º - Ficam extintos 75 (setenta e cinco) cargos de Datilógrafo - código TRT-3-SA-802 e 33 (trinta e três) de Agente de Portaria - código TRT-3-TP-1202, a partir da classe inicial e à medida que forem vagando.
Lei14.948 de 02/08/2024
Art. 10, §2º - Regulamento definirá os requisitos e os critérios para elaboração dos instrumentos previstos no § 1º deste artigo, a serem exigidos pelo órgão regulador das atividades de produção e de usos e aplicações do hidrogênio e pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
Lei12.004 de 29/07/2009
Art. 1º - Esta Lei estabelece a presunção de paternidade no caso de recusa do suposto pai em submeter-se ao exame de código genético - DNA.
Lei4.904 de 17/12/1965
Art. 17 - O Departamento Nacional de Produção Mineral, diretamente subordinada ao Ministro de Estado, é o órgão incumbido de promover o fomento da exploração mineral e superintender as pesquisas geológicas minerais e tecnológicas, bem como de assegurar a execução do Código de Minas e leis subsequentes.
Lei14.944 de 31/07/2024
Art. 8º, VII - a educação ambiental.
Lei3.270 de 28/09/1885
Lei do Sexagenário
Art. 4º, §3º - O acoutamento de escravos será capitulado no art. 260 do Codigo Criminal.
Lei10.826 de 22/12/2003
Estatuto do Desarmamento
Art. 6º, IX - para os integrantes das entidades de desporto legalmente constituídas, cujas atividades esportivas demandem o uso de armas de fogo, na forma do regulamento desta Lei, observando-se, no que couber, a legislação ambiental.
- arma de fogo
- porte de arma
- cadastro de arma
Lei9.933 de 20/12/1999
Art. 3º, §2º, IV, c - proteção do meio ambiente; e (Incluído pela Lei nº 12.545, de 2011).