“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei6.328 de 04/05/1976
Art. 8º - Os cargos em Comissão de Diretor de Serviço, Código STF-DAS-101.1, constante na Tabela Anexa à Lei nº 5.986, de 13 de dezembro de 1973 , passarão a Diretor de Serviço, Código STF-DAS-101.2.
- Lei6.256 de 22/10/1975
Art. 1º, I - implantação e melhoria da infra-estrutura urbana, principalmente no que respeita ao sistema viário, transportes, saneamento ambiental, limpeza e segurança pública;...
- Lei4.128 de 27/08/1962
Art. 25 - O professor em comissão terá direito à gratificação de ensino prevista no Código de Vencimentos e Vantagens dos Militares para os professôres efetivos.
- Lei13.242 de 30/12/2015
Art. 118, III - a motivação social e ambiental do empreendimento;...
- Lei2.312 de 03/09/1954
Art. 28, Parágrafo Único - O regulamento a ser baixado chamar-se-á Código Nacional de Saúde, sujeitos os Estados, Territórios e Municípios aos seus dispositivos normativos.
- Lei9.991 de 24/07/2000
Art. 4º, §2º - Entre os programas e projetos de pesquisa científica e tecnológica do setor de energia elétrica, devem estar incluídos os que tratem da preservação do meio ambiente, da capacitação dos recursos humanos e do desenvolvimento tecnológico.
- Lei9.808 de 20/07/1999
Art. 9º - Na definição de programas setoriais de desenvolvimento, será considerado o impacto regional das medidas a serem adotadas, levando-se em conta, prioritariamente, a capacidade de geração de empregos e os efeitos sobre o meio ambiente.
- Lei3.785 de 02/08/1960
Art. 2º - O crédito a que se refere a presente lei será automàticamente registrado pelo Tribunal de Contas e distribuído ao Tesouro Nacional, dispensadas as exigências do art. 93 do Código de Contabilidade da União.