“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei6.750 de 10/12/1979
Art. 27, V - expedir as normas de que trata o artigo 689, § 2º do Código Penal;...
- Lei13.186 de 11/11/2015
Art. 2º, IX - incentivar a certificação ambiental.
- Lei12.269 de 21/06/2010
Art. 25, Parágrafo Único - A atuação do servidor no ambiente físico de funcionamento das unidades do SIASS não implica mudança de órgão ou entidade de lotação ou de exercício.
- Lei11.889 de 24/12/2008
Art. 9º, IV - auxiliar e instrumentar os profissionais nas intervenções clínicas, inclusive em ambientes hospitalares;...
- Lei1.237 de 24/09/1864
Art. 2º, §12 - Fica derogado em sua segunda parte o art. 273 do Codigo Commercial .
- Lei7.719 de 06/01/1989
Art. 5º - São criados no quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, Código TSE-AJ-020, 11 (onze) cargos de Inspetor de Segurança Judiciária, Código TSE-AJ-026.
- Lei10.650 de 16/04/2003
Art. 2º, II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental;...
- Lei6.077 de 10/07/1974
Art. 6º - Ficam criados, no Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, um cargo de Secretário-Geral da Presidência, código TRT. 3ª-DAS-101.4; vinte e um cargos de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento, código TRT. 3ª-DAS-101.2; dois cargos de Diretor de Serviço, código TRT. 3ª-DAS-101.2; um cargo de Diretor do Serviço de Distribuição de Feitos - Belo Horizonte, código TRT. 3º-DAS-101.1, e um cargo de Diretor do Serviço de Distribuição de Feitos - Juiz de Fora, código TRT. 3ª-DAS-101.1, os quais só serão providos, à medida que se vagarem, respectivamente, os seguintes car...