“código ambiental” em Legislação Federal

Lei6.752 de 17/12/1979
Art. 29, i - for condenado à pena de suspensão do exercício do posto, cargo ou função, nos termos do Código Penal Militar, durante o prazo de sua suspensão;...
Lei12.468 de 26/08/2011
Art. 5º, V - obedecer à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, bem como à legislação da localidade da prestação do serviço.
Lei8.931 de 22/09/1994
Art. 2º, V - preservação, recuperação e conservação do meio ambiente rural e urbano.
Lei4.109 de 20/07/1962
Art. 15, Parágrafo Único - A infração deste artigo importará na pena estabelecida no item 16 do artigo 175 do Código Eleitoral.
Lei11.013 de 21/12/2004
Art. 2º - Fica alterado o Programa 1084 - Mudanças Climáticas e Meio Ambiente, constante do Anexo II da Lei nº 10.933, de 2004, na forma do Anexo a esta Lei.
Lei13.703 de 08/08/2018
Art. 3º, IV - carga perigosa: a carga ou produto que seja perigoso ou represente risco para a saúde de pessoas, para a segurança pública ou para o meio ambiente; e...
Lei10.179 de 06/02/2001
Art. 1º, Parágrafo Único, II - custear programas e projetos nas áreas da ciência e tecnologia, da saúde, da defesa nacional, da segurança pública e do meio ambiente, aprovados pelo Presidente da República.
Lei11.326 de 24/07/2006
Art. 4º, II - sustentabilidade ambiental, social e econômica;...