“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei1.237 de 24/09/1864
Art. 2º, §12 - Fica derogado em sua segunda parte o art. 273 do Codigo Commercial .
- Lei7.719 de 06/01/1989
Art. 5º - São criados no quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, Código TSE-AJ-020, 11 (onze) cargos de Inspetor de Segurança Judiciária, Código TSE-AJ-026.
- Lei10.650 de 16/04/2003
Art. 2º, II - políticas, planos e programas potencialmente causadores de impacto ambiental;...
- Lei6.077 de 10/07/1974
Art. 6º - Ficam criados, no Quadro do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, um cargo de Secretário-Geral da Presidência, código TRT. 3ª-DAS-101.4; vinte e um cargos de Diretor de Secretaria de Junta de Conciliação e Julgamento, código TRT. 3ª-DAS-101.2; dois cargos de Diretor de Serviço, código TRT. 3ª-DAS-101.2; um cargo de Diretor do Serviço de Distribuição de Feitos - Belo Horizonte, código TRT. 3º-DAS-101.1, e um cargo de Diretor do Serviço de Distribuição de Feitos - Juiz de Fora, código TRT. 3ª-DAS-101.1, os quais só serão providos, à medida que se vagarem, respectivamente, os seguintes car...
- Lei13.854 de 08/07/2019
Art. 2º, I - a sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas de ovinos e caprinos;...
- Lei1.533 de 31/12/1951
Art. 19 - Aplicam-se ao processo do mandado de segurança os arts. 88 a 94 do Código do Processo Civil .
- Lei7.994 de 05/01/1990
Art. 5º - São criados, no Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no Grupo-Atividades de Apoio Judiciário, Código TJDF-AJ-020, 30 (trinta) cargos de Inspetor de Segurança Judiciária, Código TJDF-AJ-027.
- Lei2.923 de 21/10/1956
Art. 1º - É revigorado o Inciso IX, do § 6º, do Art. 178, da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil) . "Art. 178 (...)...