“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei7.242 de 05/11/1984
Art. 1º - As estruturas das categorias funcionais de Médico, código NS-701 ou LT-NS-701, Médico de Saúde Pública, código NS-702 ou LT-NS-702, e Médico Veterinário, código NS-706 ou LT-NS-706, do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior, a que se refere a Lei nº 5.920, de 19 de setembro de 1973 , ficam alteradas na forma do Anexo desta Lei.
- Lei7.907 de 06/12/1989
Art. 6º - São criados 6(seis) cargos em comissão de Assessor de Juiz, código DAS-102 e 1(um)cargo de Secretário de Turma, código DAS-101, todos do Grupo Direção e Assessoramento Superiores, na forma do Anexo I desta Lei.
- Lei12.702 de 07/08/2012
Art. 39, XVI - Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - GDM-MMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006;...
- Lei12.649 de 17/05/2012
Art. 1º - A Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 8º (...) § 12. (...) XXIV - produtos classificados nos códigos 8443.32.22, 8469.00.39 Ex 01, 8714.20.00, 9021.40.00, 9021.90.82 e 9021.90.92, todos da Tipi, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23 de dezembro de 2011; XXV - calculadoras equipadas com sintetizador de voz classificadas no código 8470.10.00 Ex 01 da Tipi; XXVI - teclados com adaptações específicas para uso por pessoas com deficiência, classificados no código 8471.60.52 da Tipi; XXVII - indicador ou apontador - mouse - com adaptações específicas para uso por pessoas c...
- Lei6.003 de 19/12/1973
Art. 6º - Os cargos de provimento em comissão de Diretor de Secretaria, código TST-DAS-101.3, de Secretário do Tribunal Pleno, código TST-DAS-102.3, de Diretor de Serviço, código TST-DAS-101.2 e de Assessor de Ministro, código TST-DAS-102.2, somente serão providos após a vacância dos correspondentes cargos efetivos de Vice-Diretor, Secretário do Tribunal Superior do Trabalho, Diretor de Serviço e Assistente Técnico do Presidente.
- Lei11.507 de 20/07/2007
Art. 12, I, b - 7 (sete) cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, código DAS-101.4;...
- Lei12.593 de 18/01/2012
Art. 4º, III - a promoção da sustentabilidade ambiental;...
- Lei5.573 de 01/12/1969
Art. 1º - O artigo 407 do Decreto-lei nº 1.004, de 21 de outubro de 1969 , que dispõe sôbre o Código Penal, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 407 . Êste Código entrará em vigor no dia 1 de agôsto de 1970."...