“código ambiental” em Legislação Federal
- Lei12.598 de 21/03/2012
Art. 2º, V - Inova ção - introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo de Prode;...
- Lei13.204 de 14/12/2015
Art. 2º, Parágrafo Único, VI - defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;...
- Lei8.987 de 13/02/1995
Lei das Concessões
Art. 29, X - estimular o aumento da qualidade, produtividade, preservação do meio-ambiente e conservação;...
- concessão
- permissão
- serviço público
- Lei7.215 de 19/09/1984
Art. 1º - Ficam criados, no Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Tribunal Superior do Trabalho, código TST-DAS-100, 17 (dezessete) cargos em comissão de Assessor de Ministro, código TST-DAS-102.
- Lei8.745 de 09/12/1993
Art. 2º, IX - combate a emergências ambientais, na hipótese de declaração, pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, da existência de emergência ambiental na região específica. (Incluído pela Lei nº 11.784, de 2008)...
- Lei14.673 de 14/09/2023
Art. 48 - Os Anexos LXXVII e LXXVIII da Lei nº 13.324, de 29 de julho de 2016 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos XCVII e XCVIII desta Lei. Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
- Lei4.345 de 26/06/1964
Art. 27 - As séries de classes de Ascensorista e Agente Postal, de que tratam as leis nºs. 4.126, de 27 de agôsto de 1962 , e 4.203, de 7 de fevereiro de 1963 , respectivamente, passam a ter a situação seguinte: Ascensorista Código GL-304.8 - Execução Agente-Postal Código CT-205.12-B - Chefia de Agência Código CT-205.10-A - Encarregado de Agência isolada...