“código ambiental” em Legislação Federal

Medida Provisória50 de 27/04/1989
Art. 13, IV - valer-se do movimento grevista para, publicamente, assacar ofensas morais contra qualquer autoridade ou funcionário público (artigo 327 do Código Penal);...
Medida Provisória907 de 26/11/2019
Art. 12, §2º, V - o estabelecimento de código de ética e código de conduta para os dirigentes e os empregados da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo; e...
Medida Provisória1.068 de 06/09/2021
Art. 7º, §1º, II, k - disseminação de vírus de software ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programa projetado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer recurso de computador; ou...
Medida Provisória934 de 01/03/1995
Art. 3º - São criados no Cade dois cargos de Conselheiro, código DAS 101.5, para atender ao disposto no art. 4º da Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994.
Medida Provisória427 de 11/02/1994
Art. 9º - Não se aplica ao depósito referido nesta medida provisória o art. 1280 do Código Civil.
Medida Provisória449 de 17/03/1994
Art. 9º - Não se aplica ao depósito referido nesta medida provisória o art. 1.280 do Código Civil.
Medida Provisória59 de 26/05/1989
Art. 13, IV - valer-se do movimento grevista para, publicamente, assacar ofensas morais contra qualquer autoridade ou funcionário público (artigo 327 do Código Penal);...
Medida Provisória289 de 17/12/1990
Art. 4º, §2º, II, b - a reflorestada com essências nativas e a efetiva preservação permanente, nos termos da legislação florestal e ambiental;...