“bolsa escola” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 30 de Abril de 2001
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas Canamari (Kanamari), Culina (Arauá), Culina (Pano), Marúbo, Matis, Maiorúna (Mayorúna) e Isolados, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Vale do Javari, com superfície de oito milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e dois hectares, vinte e sete ares e vinte e oito centiares e perímetro de dois milhões, cinqüenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e cinco metros e oitenta e dois centímetros, situada nos Municípios de Atalaia do Norte, Benjamin C...
DecretoDecreto de 13 de Dezembro de 2002
Art. 2º - A Reserva Extrativista Maracanã abrange uma área de aproximadamente trinta mil e dezoito hectares e oitenta e oito centiares, tendo por base as Folhas MI 337 e MI 338, na escala 1:100.000, publicadas pela Diretoria do Serviço Geográfico-DSG do Exército Brasileiro, com o seguinte memorial descritivo: partindo do Ponto 01, de coordenadas geográficas aproximadas 47º24’46.16" WGr e 0º58’34.96" S, localizado na foz do Igarapé Mato Grosso, sobre a linha divisória dos Municípios de Maracanã e Igarapé-Açú; deste, segue por uma distância aproximada de 680,24 metros até o Ponto 02, de coordenadas geográficas aproximadas 47º25’02.20" WGr e 0º58’41.75" S...
Decreto90.935 de 11/02/1985
Art. 1º - São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pela Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES, com sede na Rua São Roque, 720, Anti que, na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia (Processo MJ nº 64.138/73); ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS, com sede na Rua Gustavo Martins Cerqueira, 321, na Cidade de Urupês, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77.324/77); ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOÃO VIANNEY, com sede na Rua Macarai, 305, Vila Cura D'ars, na Cidade de Campinas, Estad...
DecretoDecreto de 21 de Junho de 2006
Art. 2º - O Parque Nacional dos Campos Amazônicos tem os seguintes limites, descritos a partir das cartas topográficas em escala 1:100.000 editadas pela Fundação IBGE, e convertidas para meio digital raster ou vetor, MI nº 1318, 1319, 1320, 1321, 1395, 1396, 1397, 1398 e 1473; e cartas topográficas digitais na escala 1:250.000 produzidas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército a partir das cartas analógicas e atualizadas por imagens de satélite MIR nº 218 e 245: Começa na margem da foz do Rio dos Macacos no Rio Branco, no ponto de coordenadas planas aproximadas (c.p.a.) E=655311 e N=9101823 (ponto 1); segue a montante pela margem direita do Ri...
DecretoDecreto de 17 de Fevereiro de 2005
Art. 2º - A Estação Ecológica da Terra do Meio tem os limites descritos a partir das cartas topográficas, em escala 1:100.000, MI 721, 722, 723, 789, 790, 791, 792, 793, 862, 863, 864, 865, 866, 940, 941, 942, 1017, 1018, 1096, 1097, 1098, 1099, 1181, 1182 e 1183, editadas pela Diretoria de Geodésia e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 04º 07’18" Latitude Sul (S) e 53º 21’46" Longitude Wgr., localizado na confluência do Igarapé Mossoró com o Rio Iriri e fazendo limite com a Terra Indígena Kararaô, correspondendo ...
DecretoDecreto de 27 de Outubro de 2004
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Tenharim a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Sepoti, com superfície total de duzentos e cinqüenta e um mil, trezentos e quarenta e oito hectares, noventa e oito ares e trinta e cinco centiares, e perímetro de duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete metros e cinqüenta centímetros, situada nos Municípios de Humaitá e Manicoré, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: GLEBA ESTIRÃO GRANDE, com superfície de duzentos e oitenta e nove hectares,...
DecretoDecreto de 11 de Dezembro de 1998
Art. 1º - Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente de grupos indígenas isolados, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Massaco, com superfície de quatrocentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e cinco hectares, sete ares e sessenta e nove centiares e perímetro de quatrocentos e três mil, quarenta metros e quinhentos e sessenta e dois milímetros, situada nos Municípios de Costa Marques e Alta Floresta D'Oeste, Estado de Rondônia, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Ponto P-01=SAT-01, da T.I. Rio Branco, de coordenadas...
DecretoDecreto de 13 de Fevereiro de 2006
Art. 2º - O Parque Nacional do Rio Novo tem os limites descritos a partir das cartas topográficas, em escala 1:100.000, MI 1169, 1170, 1171, 1248, 1249, 1250, 1251, 1328, 1329 e 1330, editadas pela Diretoria de Geodésia e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, com o seguinte memorial descritivo: inicia-se no ponto 1, de coordenadas geográficas aproximadas (c.g.a.) 08º16’34" S e 55º50’8" Wgr., localizado em um afluente sem denominação da margem direita do Rio Mutuacá, correspondendo ao limite do Campo de Provas das Forças Armadas Brigadeiro Velloso, segundo memorial descritivo constante no Decreto de 19 de agosto de 1997;...