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Decreto 90935 de 11/2/1985

Declara de utilidade pública as instituições que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, DECRETA:
Brasília, 11 de fevereiro de 1985; 164º da Independência e 97º da República.

Art. 1º

São declaradas de utilidade pública nos termos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o artigo 1º do regulamento aprovado pela Decreto nº 50.517, de 02 de maio de 1961, as seguintes instituições: ALBERGUE BEZERRA DE MENEZES, com sede na Rua São Roque, 720, Anti que, na Cidade de Itabuna, Estado da Bahia (Processo MJ nº 64.138/73); ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA DE URUPÊS, com sede na Rua Gustavo Martins Cerqueira, 321, na Cidade de Urupês, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77.324/77); ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO JOÃO VIANNEY, com sede na Rua Macarai, 305, Vila Cura D'ars, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 33.513/83); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA APARECIDA - "ABC", com sede na Rua Flórida, 975, Vila Barcelona, na Cidade de São Caetano do Sul, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.003/79); ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA ZITA DE LUCCA, com sede na Avenida Bernard, 197, Bairro Cristo Redentor, na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 28.831/81) ASSOCIAÇÃO CONSERVACIONISTA DE PONTA GROSSA ACPG, com sede na Avenida Visconde de Taunay, 950, 2º andar, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Processo MJ nº 23.477/82); ASSOCIAÇÃO DAMAS DE CARIDADE DE SÃO LUIZ GONZAGA, com sede na Rua Marechal Floriano, 1.700, na Cidade de São Luiz Gonzaga, Estado do Rio Grande do Sul (Processo MJ nº 16.565/77); ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA "VINHA DE JESUS", com sede na Avenida Paulista, 400, na Cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 51.090/77); ASSOCIAÇÃO DOS HEMOFÍLICOS DE MINAS GERAIS - AHMG, com sede na Rua João Pinheiro, 587, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de minas Gerais (Processo MJ nº 16.261/83); ASSOCIAÇÃO HOSPITAL - MATERNIDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Savino Barreira, 966, na Cidade de Jaguaribe, Estado do Ceará (Processo MJ nº 75.623/77); ASSOCIAÇÃO LAR DA CRIANÇA, com sede na Avenida Gabriel Sanches 674, na Cidade de Ibirá, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.741/82); ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DO SUL PRÓ AMPARO E RECUPERAÇÃO DO ENCARCERADO - AMPARE, com sede na Rua Pedro Celestino, 1.980, na Cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul (Processo MJ nº 38.517/83); ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS, com sede na Avenida Liberdade, 659, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.913/81); ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO OESTE DO PARANÁ, com sede na Cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná (Processo MJ nº 25.413/81); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, com sede na Rua Projetada, Chácara Dr. Bransildes, na Cidade de Alegre, Estado do Espírito Santo (Processo MJ nº 04.304/84-PR); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - DE CURVELO, com sede na Rua Guarani, 225, Vila São Vicente, na Cidade de Curvelo, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 75.613/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE FLORIANO - APAE FLORIANO - PI, com sede na Rua Castro Alves, 779, na Cidade de Floriano, Estado do Piauí (Processo MJ nº 40.575/79); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE FORMIGA, com sede na Rua Eulália de Faria Nunes, 30, na Cidade de Formiga, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 40.573/79); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LENÇOIS PAULISTA, com sede na Rua 28 de Abril, 1.295, na Cidade de Lençois Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 69.860/76); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MAUÁ - APAE, com sede na Avenida Presidente Castelo Branco, 517, Jardim Zaira, na Cidade de Mauá, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 79.430/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTE APRAZÍVEL - APAE, com sede na Rua Tiradentes, 1.125, na Cidade de Monta Aprazível, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.859/80); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERESINA - APAE - TERESINA, com sede na Rua 24 de Janeiro, 147-N, na Cidade de Teresina, Estado do Piauí (Processo MJ nº 77.043/77); ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE URAÍ - APAE URAÍ, com sede na Avenida Argemiro Sandoval, 530, na Cidade de Uraí, Estado do Paraná (Processo MJ nº 39.204/78); ASSOCIAÇÃO PARANAUENSE DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE, INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - APPMIA, com sede na Vila São José do Rio Preto, na Cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 34.589/83); APEC - ASSOCIAÇÃO PROMOTORA DE ESTUDOS DA ECONOMIA, com sede na Rua Sorocaba, 295, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 14.308/84); ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÃNCIA DE ORLÂNDIA, com sede na Avenida Oito, 529, na Cidade de Orlândia, Estado de são Paulo (Processo MJ nº 04.794/74); ASSOCIAÇÃO DOS URUCUIANOS EM BRASÍLIA - AUB, com sede no SCS, Q.6, Bloco "A", sala 201, Edifício José Severo, na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 33.271/83); BERÇÁRIO "ANTONIA STURION" E CRECHE "BRANCA AZEVEDO", com sede na Rua do Rosário, 1.477, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 66.845/77); CASA DA CRIANÇA DE SOUSAS, com sede na Rua Riachuelo, 288, Sousas, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 03.959/82); CASA DE DONA DORICA, com sede na BR 381, KM 85, na Cidade de Itaguara, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 13.363/82); CASA ESPÍRITA ANÂLIA FRANCO, com sede na Avenida Coronel Cosme, 370, Vila Coronel Cosme, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás (Processo MJ nº 33.455/83); CASAS ASSISTÊNCIAIS ESPÍRITAS "O NAZARENO", com sede na Rua Luiz de Camões, 113, Vila Sacadura Cabral, na Cidade de Santo André, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 33.739/83); CENTRO DE AMPARO AO INCAPACITADO FÍSICO - C.A.I.F., com sede na Rua Virgem Peregrina, 148, Piedade, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 20.141/84); CENTRO COMUNITÁRIO ANCHIETA - CCA, com sede na Rua Itanhaem, 183 Vila Anchieta, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 37.325/82); CENTRO DE EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO E INTEGRAÇÃO DO MENOR DE DUARTINA - CEFIM, com sede na Rua 7 de Setembro, 486, na Cidade de Duartina, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 36.475/81); CENTRO ESPÍRITA "ALLAN KARDEC", com sede na Rua Esperanto, 270, Marambaia, na Cidade de Belém, Estado do Pará (Processo MJ nº 25.042/84); CENTRO ESPÍRITA AMOR E CARIDADE, com sede na Avenida dos Andradas, 495, na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.665/83); CENTRO DE ESTUDOS RURAIS E URBANOS, Caixa Postal, 8.105, Cidade Universitária, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 04.911/84); CENTRO PIRASSUNUNGUENSE DE ASSISTÊNCIA A INFÂNCIA, com sede na Rua 15 de Novembro, 758, na Cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 35.439/79); CENTRO REFORMISTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "O BOM SAMARITANO", com se de na Rua Amaro B. Cavalcanti, 608, Vila Matilde, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 14.191/83); CENTRO SOCIAL "CLAUDIO ZEBELLONI", com sede em Paraiso do Leste, na Cidade de Poxoréo, Estado de Mato Grosso (Processo MJ nº 02.273/81); CENTRO SOCIAL LAUZANE PAULISTA, com sede na Rua Joaquim Simões, 22, Lauzane Paulista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 33.567/82); CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DA PENHA - CENHA, com sede na Rua Francisco Bueno, 384, na Cidade de Tatuapé, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 57.242/73); CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA, com sede na Rua Tibaji, 83, na Cidade de Votuparanga, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.673/76); CIDADE EVANGÉLICA DOS ÓRFÃOS, com sede na BR, 232, Km 40, Povoado de Bonança, na Cidade de Moreno, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 04.587/84); CÍRCULO DE AMIGOS DOS DEFICIENTES DA AUDIÇÃO E DA FALA - CADAF, com sede na Rua Émerson José Moreira, 474, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 34.075/81); CÍRCULO DE AMIGOS DO MENOR PATRULHEIRO DE CUBATÃO - C.A.M.P., com sede na Rua José Vicente, 440, na Cidade de Cubatão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 69.742/76); CÍRCULO OPERÁRIO DE ITAJAÍ, com sede na Rua Pedro Rangel, 130, Bairro São João, na Cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 22.869/83); CLUBE DAS ABELHAS - CASA DA CRIANÇA DE DOIS CÓRREGOS, com sede na Rua 13 de Maio, 1.127, na Cidade de Dois Córregos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 72.266/77); COMUNIDADE KOLPING DO JARDIM CATANDUVA, com sede na Rua Professora Nina Stocco, 1.022, Jardim Catanduva, Campo Limpo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 57.261/77); CONSELHO PARTICULAR DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO DE VALENTIM GENTIL, com sede na Rua Tiradentes, 41, na Cidade de Valentim Gentil, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 79.468/77); CORAL DA CÂMARA DE NITERÓI - CCN, com sede na Avenida Amaral Peixoto, 96, sala 403, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, (Processo MJ nº 19.776/84); CRECHE "EURIPEDES BARSANULFO", com sede na Rua Geraldo Bombicino 2.780, Vila Europa, na Cidade de Franca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77.465/77); DISPENSÁRIO SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Avenida Brasil 1.070, na Cidade de Patos de Minas, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 16.566/73); FEDERAÇÃO ISRAELITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua México, 90/110-13, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 15.488/84); FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMÃO GLACUS - FEIG, com sede na Rua Henrique Gorceix, 30, Padre Eustáquio, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 06.417/81); FRATERNO AUXÍLIO CRISTÃO - FAC, com sede na Rua Macatuba, 80, Vila Pompéia, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 33.515/83); FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA CEGA - FACE, com sede na Rua Holanda, 881, Bairro da Boa Vista, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 57.432/77); FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIAL DOS SERVIDORES DOS MINISTÉRIO DA FAZENDA ASSEFAZ, com sede na Cidade de Brasília, Distrito Federal (Processo MJ nº 25.738/84); FUNDAÇÃO E.J. ZERBINI, com sede na Avenida Dr. Enéas de Carvalho Aguiar, 44, 1º andar, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 30.413/81); FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESPÍRITA "PARANÁ - SANTA CATARINA FECEPASC, com sede na Rua Tobias de Macedo Júnior, 333, Km 01, BR 277 (Rodovia do Café), Bairro de Santo Inácio, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná (Processo MJ nº 36.503/81); FUNDAÇÃO LEUR BRITTO, com sede na Estrada Km 01, Jequié a Ipiaú, s/nº., na Cidade de Jequié, Estado de Bahia (Processo MJ nº 10.455/84); FUNDAÇÃO PAULISTA CONTRA A HANSENÍASE, com sede na Rua Dr. Franco da Rocha, 302, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 60.904/71); FUNDAÇÃO PIO XII, com sede na Rua 20, 221, na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 21.837/82); FUNDAÇÃO DE SAÚDE AMAURY DE MEDEIROS - FUSAM, com sede na Praça Oswaldo Cruz, s/nº, Boa Vista, na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco (Processo MJ nº 10.110/84); GUARDA MIRIM DE SANTA FÉ DO SUL, com sede na Avenida Navarro de Andrade, 36, na Cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 18.457/84); HOSPITAL DE CARIDADE LUIZ BERTOLI, com sede na Rua Luiz Bertoli 585, na Cidade de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 77.205/77); HOSPITAL DE ITAOCARA, com sede na Praça Toledo Piza, 151, na Cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 58.228/74); HOSPITAL VICENTINO, com sede na Rua Dolarício Corréia, 236, na Cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná (Processo MJ nº 12.912/70); INSTITUTO MÉDICO PSICO PEDAGÓGICO - IMEPP, com sede na Avenida Olegário Maciel, 1.767, na Cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 36.430/78); INSTITUTO DOS MISSIONÁRIOS SACRAMENTINOS DE NOSSA SENHORA, com sede na Praça Padre Júlio Maria, 134, na Cidade de Manhumirim, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 55.614/76); INSTITUTO PEDAGÓGICO DE REABILITAÇÃO INFANTIL - ISPERE, com sede na Rua 7 de Setembro, 35, na Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 76.693/77); INSTITUTO SANTA MARIA, com sede na Rua dos Caçadores, 260, na Cidade de Cáceres, Estado de Mato Grosso (Processo MJ nº 21.506/73); INSTITUTO SOCIAL SANTO ANTÔNIO, com sede na Rua Fritz Jacobs 1.134, Boa Vista, na Cidade de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 65.600/74); LAR DE ASSISTÊNCIA AO MENOR - LAM, com sede na Rua Tamoio, 84, na Cidade de São Vicente, Estado de São Paulo (Processo nº 26.803/72); LAR BETEL, com sede na Rua Nilo Cairo, 551, na Cidade de Nova Esperança, Estado do Paraná (Processo MJ nº 22.977/80); LAR DA CRIANÇA DE JOAÇABA E HERVAL D'OESTE, com sede na Estrada Joaçaba, Nova Petrópolis, na Cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina (Processo MJ nº 71.282/77); LAR ESCOLA "RAFAEL MAURÍCIO", com sede na Praça Portugal, 4-44, na Cidade de Bauru, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.209/73); LAR ESPÍRITA VOVÔ QUERUBINA - LEVEQ, com sede na Rua Saldanha Marinho, 909, na Cidade de Igarapava, Estado de São Paulo (Processa MJ nº 54.318/74); LAR EVANGÉLICO "ALICE DE OLIVEIRA", com sede na Rua Dr. Lascasas dos Santos, 289, São Bernardo, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 32.881/82); LAR INFANTIL "REGINA ANGELORUM", com sede na Rua Projetada, Travessa da Estrada dos Colangelos, na Cidade de Arujá, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 23.616/79); LAR SÃO VICENTE DE PAULO DA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Praça São Sebastião, 1.374, na Cidade de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 64.528/77); LAR DOS VELHINHOS DE SÃO VICENTE DE PAULO DE AMERICANA, com sede na Avenida 9 de Julho, 733, Bairro São Domigos, na Cidade de Americana, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 07.599/81); LAR VICENTINO OBRA UNIDA À SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Sergipe, 01, na Cidade de Monte Aprazível, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 10.171/83); LAR VICENTINO DE SÃO SIMÃO - OBRA UNIDA À SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, com sede na Rua Santa Rita, 254, na Cidade de São Simão, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 69.656/77); LEGIÃO MIRIM DE ROLÂNDIA - L.M.R., com sede na Avenida Castro Alves, s/nº, na Cidade de Rolândia, Estado do Paraná (Processo MJ nº 39.991/80); MATERNIDADE "DR. ADALBERTO PEREIRA DA SILVA", com sede na Rua Firmo de Velasco, 1.394, na Cidade de Anápolis, Estado de Goiás (Processo MJ nº 75.444/77); OBRA DO BERÇO, com sede na Praça Dr. Clemente Toffoli, 51, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.384/73); OBRA SOCIAL CASA PADRE DAMIÃO, com sede na Rua Dezembargador Izidro, 123, Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 20.323/82); OBRA SOCIAL SÃO FRANCISCO XAVIER, com sede na Rua da Terra, 33, Bairro da Serraria, na Cidade de Diadema, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 34.909/83); OBRAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL "LAR DE NAZARETH" DA PARÓQUIA DE SÃO BENEDITO DE NOVA GRANADA, com sede na Rua XV de Novembro, s/nº, na Cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 74.148/77); OBRAS SOCIAIS DA PAROQUIA DE PIEDADE DO RIO GRANDE, com sede na Rua Carlos Luz, 59, na Cidade de Piedade do Rio Grande, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 10.688/73); ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS - OBRAPE, com sede na Rua Saint Roman, 154, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 77.464/77); OS SEAREIROS, com sede na Rua Barão de Jaguara, 358, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 17.293/82); PRO ARTE FUNDAÇÃO COMENDADOR THEODOR HEUBERGER, com sede na Rua Gonçalo de Castro, 85, na Cidade de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro (Processo MJ nº 32.991/81); SERVIÇO DE INTEGRAÇÃO DE MIGRANTES, com sede na Avenida Centenário 697, na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia (Processo MJ nº 61.662/73); SICRA - SOCIEDADE IRMÃOS DAS CRIANÇAS, com sede na Rua 4, 149, Barreiro de Cima, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais (Processo MJ nº 34.687/82); SOCIEDADE AMIGA DOS POBRES, com sede na Rua Barão de Parnaiba, 152, na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 56.194/70); SOCIEDADE "AMIGO DOS ESTUDANTES DE SÃO PAULO", com sede na Avenida Caminho do Mar, 2.709, na Cidade de São Bernardo do Campo, Estado São Paulo (Processo MJ nº 23.407/82); SOCIEDADE DE BENEFICÊNCIA SÃO VICENTE, com sede na Rua Gumercindo Bessa, 205, na Cidade de Estância, Estado de Sergipe (Processo MJ nº 19.983/78); SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO - CONFERÊNCIA DE NOSSA SENHORA DAS DORES DE CASA BRANCA, com sede na Rua Luiz Gama, 33, na Cidade de Casa Branca, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 77.952/77); SODALÍCIO STELLA MARIS, com sede na Rua Maria Candida Pereira, 770, na Cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 6.494/77); UNIÃO ESPÍRITA CACHOEIRENSE, com sede na Rua Prudente de Moraes 190, na Cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 62.616/73) e VERA CRUZ AVARÉ, com sede na Chácara Vera Cruz, na Cidade de Avaré, Estado de São Paulo (Processo MJ nº 63.356/75).

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO FIGUEIREDO Ibrahim Abi-Ackel