“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto-Lei2.348 de 24/07/1987
Art. 1º, Parágrafo Único, IV - para a compra ou locação de imóvel destinado ao serviço público, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha;...
Decreto-Lei1.190 de 04/04/1939
Capítulo 6 - DO REGIME ESCOLAR...
Decreto-Lei8.590 de 08/01/1946
Art. 1º - Ficam as escolas técnicas e as escolas industriais do Ministério da Educação e Saúde autorizadas a executar, a título de trabalhos práticos escolares, encomendas de repartições públicas ou de particulares, concernentes às disciplinas de cultura técnica, ministradas nas mesmas escolas.
Decreto-Lei2.848 de 07/12/1940
Código Penal
Art. 246 - Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar:...
- crime
- contravenção
- delito
Decreto-Lei9.258 de 14/05/1946
Art. 2º, b - os militares, em serviço ativo, salvo os oficiais, os aspirantes a oficial e os alunos das escolas militares de ensino superior;...
Decreto-Lei2.292 de 21/11/1986
Art. 2º, II - a constituição de carteira individual de títulos e valores mobiliários em entidade, de sua escolha, que satisfaça as exigências deste decreto-lei.
Decreto-Lei4.271 de 17/04/1942
Art. 11, Parágrafo Único, b - a arma a que na Escola pertencia o cidadão proposto;...
Decreto-Lei728 de 04/08/1969
Art. 22 - A Gratificação de Função Militar - Categoria I - é devida ao militar pelos Cursos realizados com aproveitamento em qualquer pôsto ou graduação com os percentuais a seguir fixados: 1 - 35% (trinta e cinco por cento): Cursos - Superior de Guerra Naval; da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército; Superior de Comando e Direção de Serviços da Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica; do Instituto Militar de Engenharia; do Instituto Tecnológico de Aeronáutica; de Ingresso no Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais; 2 - 25% (vinte e cinco por cento): Cursos - de Comando e Estado-Maior da Escola de Guerra Naval; ...