“bolsa escola” em Legislação Federal

Decreto-Lei206 de 27/02/1967
Art. 2º - A Escola de Enfermagem Alfredo Pinto terá por finalidades:...
Decreto-Lei8.867 de 24/01/1946
Art. 10, §1º - A atual Escola de Aperfeiçoamento passa a denominar-se Escola de Correios e Telégrafos, continuando a funcionar sob o regime instituído pelo Decreto-lei n º 7.049, de 14 de novembro de 1944 , regulamentado pelo Decreto n º 17.142, de 14 de novembro do mesmo ano , enquanto não lhe fôr dada nova organização para atender à finalidade de formação, aperfeiçoamento e especialização do pessoal.
Decreto-Lei379 de 23/12/1968
Art. 1º - A Escola de Engenharia de Uberlândia passa a denominar-se Faculdade de Engenharia de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.
Decreto-Lei8.740 de 19/01/1946
Art. 514, c - fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais;...
Decreto-Lei6.969 de 19/10/1944
Art. 6º, e - manutenção de instituições peri-escolares e bolsas de estudos;...
Decreto-Lei3.689 de 03/10/1941
Código de Processo Penal
Art. 330, §2º - Quando a fiança consistir em caução de títulos da dívida pública, o valor será determinado pela sua cotação em Bolsa, e, sendo nominativos, exigir-se-á prova de que se acham livres de ônus.
- julgamento
- juri
- condenação
Decreto Não Numeradode 29 de Novembro de 1995
Art. 1º - Fica tornada sem efeito a revogação do Decreto nº 99.010, de 2 de março de 1990 , passando o seu art. 1º a vigorar com a seguinte redação: " Art. 1º Fica autorizado o funcionamento do curso de Pedagogia, licenciatura plena, com habilitações em Administração Escolar, para exercício nas escolas de 1º e 2º graus; Orientação Educacional; Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º graus; Educação Pré-Escolar, e Supervisão Escolar, para exercício nas escolas de 1º e 2º graus, a ser ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Itumbiara, mantida pela Fundação de Ensino Superior de Itumbiara, com sede na cidade de Itumbiara, Estado de...
Decreto-Lei863 de 12/09/1969
Art. 6º, Parágrafo Único - Ficará igualmente obrigado a indenizar a Fazenda Nacional e bolsista que tiver sua bolsa cancelada na forma do art. 5º. (Redação dada pela Lei nº 5.731, de 1971)...