“bolsa escola” em Legislação Federal

Medida Provisória792 de 26/07/2017
Art. 18, XII - o auxílio pré-escolar;...
Medida Provisória213 de 10/09/2004
Art. 2º, I - a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral;...
Medida Provisória812 de 30/12/1994
Art. 72, §3º, a - aos ganhos líquidos auferidos por qualquer beneficiário, na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa;...
Medida Provisória309 de 16/10/1992
Art. 19, II, m - Escola de Administração Fazendária;...
Medida Provisória1.099 de 28/01/2022
Art. 8º - O valor pago a título de vale-transporte não será descontado da bolsa de que trata o inciso IV do caput do art. 6º.
Medida Provisória895 de 06/09/2019
Art. 1º, §2º, III - o histórico escolar do estudante; e...
Medida ProvisóriaMedida Provisória 2110-40 de 26 de Janeiro de 2001
Art. 1º, §3º, V - estabelecer padrões de cláusulas e condições que devam ser adotadas nos títulos ou contratos de investimento, destinados à negociação em bolsa ou balcão e recusar a admissão ao mercado da emissão que não satisfaça a esses padrões.
Medida Provisória2.218 de 05/09/2001
Art. 12, II - desligado de curso ou escola por falta de aproveitamento, a pedido ou por trancamento voluntário de matrícula.