“bolsa escola” em Decisões
- Jurisprudência - TSE60.009.590 de 07/10/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ (TRE/AP). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados, Drs. Rivaldo Valente Freire, Emmanuel Dante Soares Pereira e Paola Julien Oliveira dos Santos. 2. Encaminhamento para a apreciação e a nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitora...
- Jurisprudência - TSE60.158.704 de 10/12/2021
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE/PR). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ SUBSTITUTO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados: Roberto Aurichio Júnior, Carlos Afonso Ribas Rocha e Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi. 2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitor...
- Jurisprudência - TSE60.158.704 de 03/02/2022
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ (TRE/PR). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ SUBSTITUTO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos arts. 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III, do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de Lista Tríplice com a participação dos advogados indicados: Roberto Aurichio Júnior, Carlos Afonso Ribas Rocha e Luiz Daniel Rodrigues Haj Mussi.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código Eleitoral.
- Jurisprudência - TSE60.075.398 de 17/09/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA (TRE/PB). LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. 1. Nos termos dos artigos 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de lista tríplice com a participação dos advogados indicados: Drs. Arthur Monteiro Lins Fialho; Roberto D'Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho e Alfredo Gomes Neto. 2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Có...
- Jurisprudência - TSE60.033.767 de 28/08/2020
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO. LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DE JUIZ EFETIVO DA CLASSE JURISTA. REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREENCHIDOS. ENCAMINHAMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.1. Nos termos dos artigos 120, § 1º, III, da Constituição Federal e 25, III do Código Eleitoral, estão presentes os requisitos necessários para a composição de lista tríplice com a participação dos advogados indicados: Drs. Raphael Ferreira de Mattos, Gustavo Sampaio Telles Ferreira e Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues.2. Encaminhamento para a apreciação e nomeação pelo Chefe do Poder Executivo Federal, nos termos do art. 23, XI, do Código ...
- Jurisprudência - STF1453964 de 12/06/2024
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. ORIENTADORA PEDAGÓGICA DE ESCOLA PÚBLICA. CARGO DE PROVIMENTO ORIGINÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL DE PROFESSOR. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. DECISÃO AGRAVADA ALINHADA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Suprema Corte, no julgamento do Tema nº 965 da repercussão geral, fixou tese no sentido de que “para a concessão da aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 5º, da Constituição, conta-se o tempo de efetivo exercício, pelo professor, da docência e das atividades de direção de unidade escolar e de coordenação e assessoramento pedagógico, desde que em ...
- Jurisprudência - STF1183851 de 24/04/2019
AGTE.(S) : ESTADO DA BAHIA PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA BAHIA AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ENSINO PRÉ-ESCOLAR, FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA BAHIA - APLB (NÚCLEO PALMEIRAS-BA) ADV.(A/S) : CARLA ADRIELLE PEREIRA NASCIMENTO...
- Jurisprudência - STF1179484 de 11/06/2019
AGTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ AGDO.(A/S) : MARIA CILENA FORTE ADV.(A/S) : JEAN E SILVA DIAS ADV.(A/S) : GERSON GERALDO DOS SANTOS SOUSA AGDO.(A/S) : CONSELHO ESCOLAR ARIRAMBA ADV.(A/S) : SANDRA REGINA NOGUEIRA DE LIMA SOARES...