“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Medida Provisória391 de 23/12/1993
Art. 1º, §1º, a - a locação de bens móveis e imóveis.
Medida Provisória398 de 10/10/2007
Art. 7º - A União integralizará o capital social da EBC e promoverá a constituição inicial de seu patrimônio por meio de capitalização e da incorporação de bens móveis ou imóveis.
Medida Provisória1.049 de 14/05/2021
Art. 24, Parágrafo Único - Na hipótese de que trata o inciso III do caput , o infrator ficará impedido de exercer qualquer atividade de que trata esta Medida Provisória pelo prazo de cinco anos. Perdimento de bens...
Medida Provisória677 de 22/06/2015
Art. 2º - O FEN será criado e administrado por instituição financeira controlada pela União, direta ou indiretamente.
Medida Provisória1.793 de 30/12/1998
Art. 4º, I - a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e as respectivas autarquias e fundações;...
Medida Provisória309 de 16/10/1992
Art. 19, II, l - Auditoria Geral da União;...
Medida Provisória164 de 29/01/2004
Art. 15, I - bens adquiridos para revenda;...
Medida Provisória476 de 23/12/2009
Art. 1º, §1º - Para efeitos desta Medida Provisória, resíduos sólidos são os materiais, substâncias, objetos ou bens descartados resultantes de atividades humanas em sociedade.