“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto8.375 de 11/12/2014
Art. 3, I - a produção de bens e serviços florestais para o desenvolvimento social e econômico do país; e...
Decreto4.340 de 22/08/2002
Capítulo 7 - DA AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS...
Decreto91.524 de 09/08/1985
Art. 5, Parágrafo Único - A violação do disposto neste artigo acarretará a apreensão e o confisco dos referidos bens.
Decreto4.080 de 10/01/2002
Art. 2, §2°, V - as aquisições de bens e serviços realizadas mediante operações de crédito internas ou externas; e...
Decreto4.440 de 25/10/2002
Art. 1, Parágrafo Único, III - instrumentos de controle de aplicação dos recursos públicos e da guarda dos bens públicos." (NR)...
Decreto88.027 de 07/01/1983
Art. 3, §1°, IV - importâncias provenientes de prestação de serviços, fornecimento e alienação de bens e de outras fontes.
Decreto66.112 de 23/01/1970
Art. 2, f - renda proveniente da aplicação de bens patrimoniais;...
DecretoDecreto de 01 de Junho de 2011
Art. 4, Parágrafo Único - Findo o prazo da concessão, os bens e instalações vinculados à exploração da Usina Hidrelétrica Teles Pires e das instalações de transmissão de interesse restrito da central geradora passarão a integrar o patrimônio da União, garantida a indenização daqueles ainda não amortizados, na forma da legislação em vigor.