“bens imóveis da união” em Legislação Federal

Decreto8.443 de 30/04/2015
Art. 3, IV, b - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;...
Decreto98.938 de 09/01/1990
Art. 12, Parágrafo Único, c - Operações de Créditos Internas em Bens e Serviços - Fonte 147;...
Decreto11.985 de 09/04/2024
Art. 4, XXVI - dois dos estudantes, dos quais um indicado pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e um indicado pela União Nacional dos Estudantes.
Decreto726 de 19/01/1993
Art. 3, IV - do Departamento do Patrimônio da União e, no que couber, da Secretaria da Fazenda Nacional à Secretaria do Patrimônio da União.
Decreto11.477 de 06/04/2023
Art. 3, §1°, III - Advocacia-Geral da União;...
Decreto11.197 de 15/09/2022
Art. 3, VIII - apreensão de minérios, bens e equipamentos; e...
Decreto4.850 de 02/10/2003
Art. 2, I, d - Advogado-Geral da União; e...
Decreto11.074 de 18/05/2022
do Orçamento Geral da União;...