“bem de família legal” em Decisões
- Jurisprudência - STF1307063 de 27/08/2021
Acórdão(s) citado(s): (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG (TP). (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REEXAME, MATÉRIA) RE 898060 ED (TP), ARE 1245701 AgR-ED (TP), AI 720117 AgR-ED-EDv-AgR-segundo-ED-ED (TP). (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. Número de páginas: 10. Análise: 16/02/2022, AMS.
- Jurisprudência - STF1279700 de 11/09/2020
Acórdão(s) citado(s): (RECURSO EXTRAORDINÁRIO, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1052676 AgR (1ªT), RE 1106069 AgR (1ªT). (PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) ARE 930522 AgR (1ªT), ARE 1071192 AgR (2ªT), RE 1226796 AgR (1ªT), RE 1151280 AgR (1ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL,) ARE 748371 RG. Número de páginas: 14. Análise: 11/11/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1197878 de 27/02/2020
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA LEGAL. O recurso extraordinário não serve à interpretação de normas legais. AGRAVO – MULTA – ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO de PROCESSO CIVIL. Se o agravo é manifestamente inadmissível ou improcedente, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 4º do artigo 1.021 do Código de Processo Civil, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância protelatória.
- Jurisprudência - STF1189382 de 08/11/2019
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa (art. 1.021, § 4º, do CPC), e deixou de aplicar o art. 85, § 11, do mesmo dispositivo legal, tendo em vista que não houve prévia fixação de honorários na origem, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.10.2019 a 24.10.2019.
- Jurisprudência - STF1245190 de 04/03/2020
Acórdão(s) citado(s): (PREQUESTIONAMENTO, MATÉRIA CONSTITUCIONAL) ARE 957238 AgR (2ªT), ARE 930522 AgR (1ªT), RE 1054266 AgR (2ªT), ARE 1071192 AgR (2ªT). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 748371 RG. (TRIBUNAL DO JÚRI, REEXAME, FATO, PROVA) AI 560977 AgR (1ªT), RE 626436 AgR (1ªT). Número de páginas: 12. Análise: 07/04/2020, MJC.
- Jurisprudência - STF1336355 de 20/04/2022
Acórdão(s) citado(s): (EXCESSO, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 1338419 AgR (2ªT). (INCONSTITUCIONALIDADE, NORMA DISPOSITIVA, AUTORIZAÇÃO, DOAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, CAMPANHA ELEITORAL) ADI 4650 (TP). (DOAÇÃO ELEITORAL, ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, PESSOA JURÍDICA, APLICAÇÃO, MULTA, INTERPRETAÇÃO, NORMA INFRACONSTITUCIONAL) ARE 841215 AgR (1ªT), ARE 1212133 AgR (2ªT). Número de páginas: 10. Análise: 05/07/2022, BPC.
- Jurisprudência - STF1470403 de 29/02/2024
Acórdão(s) citado(s): (FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL) AI 791292 QO-RG. (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL) ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP). (RE, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA, BENEFÍCIO FISCAL, REVOGAÇÃO, FATO, PROVA) RE 433721 AgR (1ªT), ARE 1379008 AgR-segundo (2ªT), ARE 1434094 AgR (2ªT). Número de páginas: 11. Análise: 12/03/2024, AMS.
- Jurisprudência - STF1409224 de 04/09/2024
Acórdão(s) citado(s): (AUSÊNCIA, REPERCUSSÃO GERAL, DISCUSSÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, TABELA, SERVIÇO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)) RE 602324 RG (TP). (CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, COISA JULGADA) ARE 748371 RG (TP). (SÚMULA 279/STF) ARE 994430 AgR (2ªT), RE 1418008 AgR (1ªT), RE 602324 RG (TP). Número de páginas: 10. Análise: 29/10/2024, BMP.