“banco nacional de perfis balísticos” em Decisões
- Jurisprudência - STF1380346 de 16/09/2022
AGTE.(S) : BANCO PAN S.A. E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ADV.(A/S) : JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO AGTE.(S) : ITAÚ UNIBANCO S/A E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) : MARIA LUCIA LINS CONCEICAO DE MEDEIROS ADV.(A/S) : EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS ADV.(A/S) : PRISCILA KEI SATO ADV.(A/S) : TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE CABO F...
- Jurisprudência - STF1223091 de 25/10/2019
EMENTA: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO AGRAVADA QUE APLICOU O TEMA 485, DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Plenário desta CORTE, no julgamento do RE 632.853-RG (Rel. Min. GILMAR MENDES, Tema 485), fixou tese no sentido de que “não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas”. 2. O Tribunal de origem, contrariando a jurisprudência desta CORTE, entrou no mérito do ato administrativo e efetivamente substituiu a banca examinadora na correção ...
- Jurisprudência - STF1151988 de 14/06/2019
Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Correção de prova. Substituição, pelo Judiciário, dos critérios adotados pela banca examinadora. Impossibilidade. 4. Tema 485. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Jurisprudência - STF1101937 de 14/06/2021
RECTE.(S) : CAIXA ECONOMICA FEDERAL RECTE.(S) : BANCO BRADESCO SA RECTE.(S) : BANCO ALVORADA S.A. RECTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES RECTE.(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : FABIO LIMA QUINTAS RECTE.(S) : ITAÚ UNIBANCO S/A ADV.(A/S) : LUIZ CARLOS STURZENEGGER ADV.(A/S) : GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO RECDO.(A/S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADV.(A/S) : CHRISTIAN TARIK PRINTES AM. CURIAE. : CONFEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - CONDSEF ADV.(A/S) : JOSÉ LUIS W...
- Constitucional
- Organização dos Poderes
- Poder Judiciário
- Justiça Federal
- Competências
- Jurisprudência - STF1145408 de 07/02/2019
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL CIVIL. EMPREGADO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE BANCÁRIA. BANCO POSTAL. JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO DOS BANCÁRIOS. AGRAVO QUE NÃO ATACOU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE, NA ORIGEM, INADMITIU O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 287 DO STF. INCIDÊNCIA. AGRAVO INTERNO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA DO ARTIGO 1.021, § 4º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
- Jurisprudência - STF1550553 de 01/08/2025
AGTE.(S) : O.S.M. ADV.(A/S) : ANA PAULA BRANCO MACHADO COUTO (122962/RJ) AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
- Jurisprudência - STF1311960 de 28/06/2022
AGTE.(S) : SAFIC CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO LTDA ADV.(A/S) : EDUARDO DE ALBUQUERQUE PARENTE ADV.(A/S) : ERIK GUEDES NAVROCKY ADV.(A/S) : JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO ADV.(A/S) : HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO ADV.(A/S) : CANDIDO RANGEL DINAMARCO ADV.(A/S) : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS 1713 DF AGDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA ADV.(A/S) : SERGIO BERMUDES...
- Jurisprudência - STF456242 de 14/10/2019
EMBTE.(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV.(A/S) : RUBENS MASSAMI KURITA ADV.(A/S) : FERNANDO ALVES DE PINHO EMBDO.(A/S) : DETASA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO ADV.(A/S) : WALTER VIEIRA CENEVIVA ADV.(A/S) : MARIA REGINA CAGNACCI DE OLIVEIRA ADV.(A/S) : IZABEL CRISTINA PINHEIRO CARDOSO PANTALEAO ADV.(A/S) : SAULO FELIPE CALDEIRA DE ALMEIDA...