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“assistência social” em Legislação Estadual

  • Decreto do Distrito Federal34.248 de 28/03/2013

    Art. 1º - A Diretoria Técnica e a Diretoria de Assistência Social da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF passam a denominar-se, respectivamente, Diretoria de Produção Habitacional e Diretoria de Regularização de Interesse Social.

  • Decreto do Distrito Federal21.545 de 21/09/2000

    Art. 1º - Fica criado no Quadro de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa à Secretaria de Estado de Ação Social, o cargo comissionado de Assessor, Símbolo DFA 11, vinculado ao Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.

  • Decreto Estadual do Rio Grande do Sul56.087 de 13/09/2021

    Art. 3º, X - Secretaria de Assistência Social;...

  • Lei Estadual do Paraná3.872 de 29/12/1958

    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de cem mil cruzeiros (Cr$. 100.000,00) destinado a auxiliar a Santa Casa de Misericórdia, de Cambará.

  • Lei Estadual do Paraná4.161 de 03/02/1960

    Art. 1º - É o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros), destinado a auxiliar a Congregação Cristã do Brasil, em Itambaracá.

  • Lei Estadual do Paraná975 de 21/10/1952

    Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito especial de Cr$. 12.000,00 (doze mil cruzeiros) à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, para ocorrer às despêsas com a execução da presente lei.

  • Lei Estadual do Paraná1.392 de 14/11/1953

    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, o crédito especial de Cr$ 50.000,00 (cincoenta mil cruzeiros), destinado a conceder uma subvenção à Casa Hospitalar de Ipiranga.

  • Lei Estadual do Paraná3.285 de 26/08/1957

    Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, à Secretaria do Trabalho e Assistência Social, um crédito especial no valor de Cr$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros), destinado a auxiliar a Casa Paroquial de Guaratuba.