“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná21.231 de 14/09/2022
Art. 3º - Acresce o inciso V ao art. 6º da Lei nº 20.945, de 2021, com a seguinte redação: V - ao Fundo Estadual de Assistência Social.
Lei Estadual de Minas Gerais9.752 de 10/01/1989
Art. 3º, V - a instituição de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, desde que suas rendas sejam integralmente aplicadas no País, para os respectivos fins;...
Lei Estadual do Paraná7.376 de 24/10/1980
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LAR DOS MENINOS DO XAXIM, com sede e foro na cidade de Curitiba.
Lei Estadual do Paraná8.140 de 17/09/1985
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a "AÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL À CRIANÇA ÓRFÃ E NECESSITADA - AASCON", com sede e foro no Município de Curitiba.
Lei Estadual do Paraná7.953 de 20/11/1984
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO TEIXEIRASSOARENSE DE AMPARO AO IDOSO - ATAI, entidade de Assistência Social com sede na cidade de Teixeira Soares.
Lei Estadual do Paraná7.849 de 01/06/1984
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a "ASSOCIAÇÃO MISSIONÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REVERENDO DARCY MIRANDA GONÇALVES - AMAS", com sede e foro na cidade de Toledo.
Lei Estadual de Minas Gerais9.735 de 09/12/1988
Art. 1º, VI - Fundação de Assistência Social Dona maria Guimarães Tolentino, com sede em Jequitibá, o veículo marca FIAT, modelo 147 L, ano 1979, placa OE 1139;...
Decreto do Distrito Federal21.827 de 15/12/2000
Art. 3º - Em função do disposto no artigo anterior, a receita do Fundo de Assistência Social fica acrescida do valor constante do Anexo I.