“assistência social” em Legislação Estadual

Lei Estadual do Paraná20.036 de 29/11/2019
Art. 2º - O imóvel de que trata o art. 1º desta Lei será destinado, exclusivamente, ao funcionamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas.
Lei Estadual do Paraná20.052 de 18/12/2019
Art. 2º - O imóvel descrito no art. 1º desta Lei será utilizado, exclusivamente, para instalação do Centro de Referência de Assistência Social e do Cadastro Único.
Lei Estadual do Paraná12.629 de 13/07/1999
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Assistência Social Bom Pastor de Quedas do Iguaçu, com sede e foro na cidade de Quedas do Iguaçu.
Lei Estadual do Rio Grande do Sul8.938 de 20/12/1989
Art. 12, c - de procuração: - para fins de assistência social e de ajuizamento de reclamatórias trabalhista.............................. 0,12 URE - para administração comercial ............................................................ 2,00 URE - as demais ......................................................................................... 1,12 URE...
Lei Estadual de Minas Gerais15.419 de 22/12/2004
Art. 1º, Parágrafo Único - O imóvel a que se refere o caput deste artigo destina-se à promoção de atividades de assistência social à criança e ao adolescente.
Lei Estadual do Paraná10.941 de 28/11/1994
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a "Assistência Social e Recuperação do Lar Vale da Bênção", com sede e foro na cidade de Curitiba - Pr.
Lei Estadual do Paraná1.283 de 16/10/1953
Art. 2º - Fica o Poder Executivo, outrossim, autorizado a abrir à Secretaria do Trabalho e Assistência Social o crédito especial necessário à cobertura da presente despêsa.
Lei Estadual do Paraná13.142 de 14/05/2001
Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa - DASAP Norte Paranaense, com sede e foro no município de Maringá....