“assistência social” em Legislação Estadual

Lei do Distrito Federal997 de 29/12/1995
Art. 1º - Fica criado o Conselho de assistência social do Distrito Federal – CAS/DF, instância deliberativa colegiada, de caráter permanente, integrante do sistema descentralizado e participativo de assistência social, o Sistema Único de assistência social – SUAS, e vinculada à estrutura do órgão da Administração Pública do Distrito Federal responsável pela coordenação e execução da Política de assistência social, atualmente a Secretaria de Estado de Desenvolvimento social e Transferência de Renda. (Artigo Alterado(a) pelo(a) Lei 4198 de 02/09/2008)...
Lei do Distrito Federal6.888 de 07/07/2021
Capítulo 2 - DAS ENTIDADES RELIGIOSAS OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL...
Lei do Distrito Federal1.547 de 11/07/1997
Art. 11 - São responsabilidades da área de promoção e Assistência Social:...
Lei do Distrito Federal7.006 de 14/12/2021
Art. 7º - As políticas públicas voltadas à primeira infância, entre outras metas, devem contemplar ações interdisciplinares e intersetoriais que visem, no setor de Assistência Social:...
Lei do Distrito Federal6.637 de 20/07/2020
Art. 70, Parágrafo Único - É garantido à pessoa com deficiência o Benefício de Prestação Continuada – BPC, nos termos da legislação federal vigente, assegurado que as equipes da ASSISTÊNCIA SOCIAL devem prestar o atendimento prioritário às pessoas com deficiência e suas famílias.
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 11 de Setembro de 2015
ESTATUTO SOCIAL
Art. 16, I - reformar o Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 18 de Janeiro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 16, I - reformar o Estatuto Social;...
Estatuto do Distrito FederalEstatuto do Distrito Federal de 23 de Setembro de 2016
ESTATUTO SOCIAL
Art. 16, I - reformar o Estatuto Social;...