“assistência social” em Legislação Federal
- Decreto65.027 de 20/08/1969
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Assistência à Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.
- Decreto62.375 de 11/03/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei n.º 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Assistência e Cultura Sagrado Coração de Jesus, com sede no Estado da Guanabara.
- Decreto66.840 de 03/07/1970
Art. 1º - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Regional Espírita de Assistência da 25ª Região, com sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- Decreto91.028 de 05/03/1985
Art. 3º - As Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE, ressarcirá a comunidade indígena pela perda da posse em decorrência da remoção para a outra área, na conformidade do parágrafo 4º, do artigo 20, da Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, cujo valor será apurado pela Fundação Nacional do índio, com assistência da ELETRONORTE.
- Decreto5.731 de 20/03/2006
Art. 13 - Os militares do Comando da Aeronáutica, da ativa, em exercício na ANAC, poderão exercer atribuições correspondentes aos cargos de Gerência Executiva, de Assessoria, de Assistência e Cargos Comissionados Técnicos da sua estrutura, fazendo jus, nesse caso, às Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança e de Representação pelo Exercício de Função, privativas dos militares.
- Decreto58.641 de 15/06/1966
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Fundação de Assistência ao Menor", com sede em Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.
- Decreto62.962 de 09/07/1968
Art. unico - É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a "Associação Feminina Brasileira de Educação e Assistência", com sede em Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espírito Santo.
- Decreto63.880 de 20/12/1968
Art. unico - É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro Israelita de Assistência ao Menor CIAM, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo.