“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioAção Monitória

  Ação judicial utilizada para cobrança de dívida líquida, certa e exigível.
• DicionárioExoneração de Pensões

  Cessação de pagamento de pensão alimentícia quando não é mais devida.
• DicionárioDevedor Solidário

  Devedor que responde integralmente pela dívida, juntamente com outros devedores solidários.
• DicionárioFundo de Amortização

  Reserva financeira destinada ao pagamento futuro do principal de uma dívida.
• DicionárioBônus do Tesouro

  Termo genérico para títulos de dívida pública emitidos pelo Tesouro Nacional.
• DicionárioCarta de remissão

  Documento que formaliza o perdão (remissão) de uma dívida pelo credor.
• DicionárioPagante

  Aquele que realiza o ato de pagar uma dívida ou obrigação.
• DicionárioDelicta omissionis

  (Latim 'delitos de omissão') Expressão que designa os crimes omissivos aqueles que se configuram por uma inação quando havia...

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