“apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza” em Dicionário

• DicionárioUsufruto em favor do credor

  Modalidade de usufruto que ocorre quando um credor, em garantia de uma dívida, recebe o direito de usufruir do bem do devedor...
• DicionárioIpsis litteris

  Expressão latina que significa 'pelas mesmas letras' ou 'literalmente'.

  • latim
• DicionárioDécimo terceiro salário

  12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço do ano correspondente.
• DicionárioInter alia

  Entre outras coisas, uma expressão latina usada em contextos legais para indicar que uma lista ou enumeração não é exaustiva...

  • latim
• DicionárioCondução

  ou coisas.
• DicionárioBem

  No direito civil, tudo aquilo que pode ser objeto de um direito subjetivo e possui valor econômico ou jurídico.
• DicionárioCessão pro solvendo

  Transferência de um crédito como pagamento de uma dívida.
• DicionárioCessão pro soluto

  Transferência de um crédito como garantia de uma dívida.

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