“ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPedido mediato
Integra o objeto da ação juntamente com o pedido imediato.
DicionárioFeito
Processo judicial causa ação em tramitação. Conjunto dos autos de um processo.
DicionárioDemandar
Verbo que significa propor uma ação judicial pleitear em juízo requerer exigir.
DicionárioPromovente
Parte que promove ou inicia uma ação judicial ou procedimento. Autor requerente.
DicionárioReclamante
Empregado autor na ação trabalhista.
DicionárioReconvinte
Réu da ação principal que propõe a reconvenção tornando-se autor desta.
DicionárioCrime de Trânsito
Infração penal praticada na direção de veículo automotor, prevista no Código de Trânsito Brasileiro. Lei 9.503/1997.
DicionárioDesígnio criminoso
Intenção, propósito ou plano de cometer uma infração penal. Refere-se ao elemento volitivo (vontade) do dolo.