“ação penal privada personalíssima” em Decisões

• Informativo - STJ509 de 05/12/2012

  DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. NATUREZA DA AÇÃO PENAL. NORMA PROCESSUAL PENAL MATERIAL.

• Informativo - STJ15 de 23/04/1999

  A sentença homologatória da transação penal gera eficácia de coisa julgada material, impedindo a instauração da ação penal...

• Informativo - STJ613 de 08/11/2017

  Inicialmente, cumpre salientar que as fundações de natureza privada são regidas pelo direito privado e possuem o objetivo...

• Informativo - STJ722 de 26/01/2022

  DIREITO PENAL...

• Informativo - STJ831 de 29/10/2024

  DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...

• Informativo - STJ668 de 24/04/2020

  DIREITO PENAL...

• Informativo - STJ44 de 17/12/1999

  TRANSAÇÃO PENAL. MULTA. CONVERSÃO.

• Informativo - STJ670 de 22/05/2020

  DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL...

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