“ação penal privada personalíssima” em Decisões

• Informativo - STJ25 de 01/07/1999

  TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.

• Informativo - STJ9 de 06/03/1999

  AÇÃO PENAL. ATO DO ADVOGADO.

• Informativo - STJ803 de 12/03/2024

  DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL...

• Informativo - STJ791 de 18/10/2023

  Assim delimitado o contexto, o testamento consubstancia expressão da autonomia privada, inclusive em termos de planejamento...

• Informativo - STJ701 de 21/06/2021

  DIREITO PENAL...

• Informativo - STJ74 de 13/10/2000

  ESTABELECIMENTO PENAL MILITAR.

• Informativo - STJ815 de 11/06/2024

  DIREITO PENAL...

• Informativo - STJ841 de 25/02/2025

  DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL...

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