“ação penal privada personalíssima” em Decisões

Jurisprudência - STF1178666 de 19/03/2019
Acórdão(s) citado(s): (PREVIDÊNCIA PRIVADA, MIGRAÇÃO, PLANO DE BENEFÍCIO, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 851378 ED (1ªT). (PREVIDÊNCIA PRIVADA, INTERPRETAÇÃO, CLÁUSULA CONTRATUAL, REEXAME, FATO, PROVA) ARE 854113 AgR (1ªT). Número de páginas: 5. Análise: 15/05/2019, AMS.
Informativo - STF213 de 08/12/2000
mencionados crimes a qualificação do crime como hediondo e estabelecer o regime inicialmente fechado como o de cumprimento da pena...
Jurisprudência - STM70.001.745.720.247.000.000 de 04/07/2024
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO. 2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CRIMES CONTRA O DEVER FUNCIONAL,VIOLAÇÃO DO DEVER FUNCIONAL COM O FIM DE LUCRO. 3) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO,ATOS PROCESSUAIS,NULIDADE.
Informativo - STF1.054 de 20/05/2022
penal e as prerrogativas investigatórias, devendo apenas submeter suas atividades ao controle judicial.
Informativo - STF795 de 21/08/2015
Ministro Gilmar Mendes assentou que estariam em jogo os valores da saúde pública, de um lado, e da intimidade e vida privada...
Informativo - STJ450 de 08/10/2010
In casu, trata-se de ação penal em curso contra a ora recorrente pela suposta prática dos crimes de quadrilha, lavagem de...
Informativo - STF1.039 de 03/12/2021
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (...)...
Jurisprudência - STF6577 de 28/04/2022
EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE...