“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal10.034 de 30/12/1986
Art. 1º - — Fica homologado o Concurso Público para Oficiais Médicos e Dentistas da Polícia Militar do Distrito Federal, realizado de conformidade com o Edital publicado no "Diário Oficial do Distrito Federal" n° 165, de 29 de agosto de 1986, expedido pela Polícia Militar do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal12.927 de 19/12/1990
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal8.048 de 26/06/1984
Art. 3º, Parágrafo Único, f - deslocamento em objeto de serviço; e...
Decreto do Distrito Federal54 de 27/05/1961
Art. 5º - ° - Os estabelecimentos que não estiverem de plantão deverão fixar, em local visível ao público, uma tabuleta indicando a farmácia ou a drogaria de plantão.
Decreto do Distrito Federal38.056 de 14/03/2017
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Decreto do Distrito Federal34.419 de 04/06/2013
Art. 2º, V - Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal. § 1º Os órgãos deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Governo a relação dos representantes titulares e suplentes, no prazo de 10 (dez) dias após a publicação do presente decreto. § 2º Poderão ser convidados para compor o grupo de trabalho entidades representativas da categoria, cujos representantes, titular e suplente, deverão ter os nomes encaminhados à Secretaria de Estado de Governo, no prazo de 10 (dez) dias após o recebimento do convite. § 3º A designação dos representantes com os respectivos suplentes será feita por portaria do Secretário de Estado de Governo.
Decreto do Distrito Federal22.726 de 15/02/2002
Art. 29, §4º - Os usuários detentores de cartões de serviço e passe livre somente poderão utilizá-los quando em serviço e devidamente uniformizados.
Decreto do Distrito Federal45.176 de 21/11/2023
Art. 2º - Fica remanejado 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-01, SIGRH 00001364, de Assessor Técnico, da Diretoria de Contratos e Convênios, da Subsecretaria de Administração Geral, para a Gerência de Licitações, da Diretoria de Logística e Apoio Operacional, da Subsecretaria de Administração Geral, mantido o seu atual ocupante.