“Serviço público em sentido estrito” em Legislação Estadual

Decreto do Distrito Federal38.954 de 27/03/2018
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Decreto do Distrito Federal9.468 de 20/05/1986
Art. 5º - A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.
Decreto do Distrito Federal96 de 25/08/1961
Art. 2º - A licença será expedida pelo Serviço de Receitas Di-versas da Divisão de Tributação da Prefeitura do Distrito Federal.
Decreto do Distrito Federal27.384 de 08/11/2006
Art. 1º - Fica transformado sem aumento de despesa o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-12, de Assessor Técnico, da Assessoria Técnica, para 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFA-05, 01 (um) de Assistente do Serviço de Administração de Biblioteca, da Divisão Regional de Cultural, e 01 (um) de Secretário Administrativo, da Junta Regional de Serviço Militar, 01(um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-02, de Encarregado, do Serviço de Licenciamento de Obras, da Divisão Regional de Licenciamento, da Administração Regional de Ceilândia, da Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais do Di...
Decreto do Distrito Federal37.668 de 29/09/2016
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal e tendo em vista o disposto na Lei n° 5.323, de 7 de março de 2014, DECRETA:...
Decreto do Distrito Federal35.606 de 03/07/2014
Art. 1º - O art. 2º do Decreto nº 34.385, de 22 de maio de 2013, passa a vigorar acrescido dos seguintes incisos: "Art. 2º... ... XIV – Fundação Universidade de Brasília – FUB; XV – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Distrito Federal – SEBRAE/DF."...
Decreto do Distrito Federal18.464 de 22/07/1997
Art. 1º - Fica aberto á Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 396.546,00 (trezentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no Anexo II.
Decreto do Distrito Federal19.304 de 09/06/1998
Art. 1º - Fica aberto à Fundação do Serviço Social do Distrito Federal crédito suplementar, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), para atender à programação orçamentaria indicada no Anexo I.