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Responsabilidade civil” em Conceitos

  • ConceitoHoras extras

    ordinária, algumas carreiras permitem um sistema diferenciado de jornada, extrapoladas as dez horas diárias: bombeiros civis...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras
  • ConceitoCampanhas de conscientização pública

    Senacon, ao lado dos Procons estaduais e municipais, do Ministério Público, das Defensorias Públicas e das associações civis...

    • Consumidor
    • Educação e Conscientização do Consumidor
    • Direitos Educacionais
    • Campanhas de conscientização pública
  • ConceitoRegras para Comércio Eletrônico

    de intermediários tecnológicos, como plataformas digitais que organizam e viabilizam a contratação, não afasta a responsabilidade...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
  • ConceitoPolítica de privacidade e proteção de dados

    quando excedem os limites do legítimo interesse, violam o CDC e a LGPD simultaneamente, podendo ensejar responsabilização civil...

    • Consumidor
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