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Responsabilidade - cessão pro soluto e pro solvendo” em Conceitos

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    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Ação declaratória de constitucionalidade
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    O embrião da seguridade social já estava na Constituição Federal 1894, por meio da figura das Casas de Socorros Públicos.Ao...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço
  • ConceitoHoras extras

    Em última análise, a garantia de tempos distintos e pré-determinados de trabalho, lazer e descanso, é essencial à preservação...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Duração do trabalho
    • Jornada de trabalho
    • Horas extras